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Tipo: TCC
Título: A responsabilidade dos influenciadores digitais no processo eleitoral e os limites da liberdade de expressão
Autor(es): Araújo, Beatriz Sombra
Orientador: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Palavras-chave em português: Democracia;Influenciadores Digitais;Liberdade de Expressão;Eleições
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: ARAÚJO, Beatriz Sombra. A responsabilidade dos influenciadores digitais no processo eleitoral e os limites da liberdade de expressão. 2025. 71 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: A revolução da dinâmica informacional implica em severos impactos à manutenção de diversas democracias. Assim, faz-se necessário investigar os impactos dos discursos políticos veiculados por influenciadores digitais, considerando seus reflexos sobre a democracia e a integridade do processo eleitoral, à luz da liberdade de expressão assegurada pela Constituição. A análise tem início com o exame das normas jurídicas que resguardam esse direito fundamental, assim como da regulamentação aplicável à propaganda eleitoral no ambiente digital, incluindo as principais estratégias de marketing político utilizadas nas campanhas contemporâneas. Na sequência, a pesquisa se debruça sobre a atuação dos influenciadores no contexto eleitoral, destacando os efeitos de sua comunicação sobre o comportamento do eleitorado e os limites jurídicos e éticos impostos à sua atuação. Para isso, adota-se como referencial teórico a teoria habermasiana da Democracia de Massas, a fim de compreender o alcance da influência digital no debate público. A metodologia aplicada é de natureza qualitativa e explicativa, alicerçada na análise de doutrina especializada, jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e literatura dedicada à comunicação política, à democracia e ao direito eleitoral.
Abstract: The revolution in information dynamics has serious repercussions for the preservation of various democracies. Therefore, it is necessary to examine the effects of political discourse by digital influencers, taking into account their impact on democracy and the integrity of the electoral process, in light of the freedom of expression guaranteed by the Constitution. The analysis begins with a study of the legal norms that protect this fundamental right, as well as the rules for electoral propaganda in the digital environment, including the main political marketing strategies used in contemporary electoral campaigns. Next, the investigation addresses the role of influencers in the electoral context and highlights the impact of their communication on the behavior of the electorate, as well as the legal and ethical limits of their activities. Habermas' theory of mass democracy serves as a theoretical reference for understanding the scope of digital influence in public debate. The methodology applied is qualitative and explanatory in nature and is based on the analysis of specialized literature, the jurisprudence of the Superior Electoral Court (TSE), and literature on political communication, democracy, and electoral law.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83598
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3499098855052085
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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