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Tipo: TCC
Título: Locação social: análise da aplicação como política pública alternativa frente ao déficit habitacional urbano
Autor(es): Gurgel, Alessandra Lima Cisne
Orientador: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Palavras-chave em português: Locação Social;Política Habitacional;Direito à Moradia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: GURGEL, Alessandra Lima Cisne. Locação social: análise da aplicação como política pública alternativa frente ao déficit habitacional urbano. 2025. 83 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: A presente pesquisa trata-se de um estudo sobre a locação social, fazendo uma investigação da aplicação dessa política pública alternativa frente ao déficit habitacional urbano. O objetivo geral deste estudo foi analisar a eficiência das políticas públicas habitacionais que visam suprir a demanda populacional por moradia digna, em especial dos cidadãos de baixa renda, que se encontram em maior situação de vulnerabilidade financeira e social, a partir dos seguintes objetivos específicos: analisar os modelos de políticas públicas brasileiras direcionadas à questão habitacional como direito constitucional; estudar a locação social como um instrumento de política pública nacional e internacional; e avaliar a locação social no município de Fortaleza. Para que se alcancem todos esses objetivos fez-se necessário desenvolver uma metodologia de pesquisa usando procedimentos como pesquisa bibliográfica e documental, com uma análise científica alicerçada, especialmente, em vasto acervo de livros, artigos científicos e revistas especializadas, além de fazer uma extensa análise legislativa, inclusive de projetos, e jurisprudencial. No que se refere a utilização dos resultados, o presente trabalho trata-se de uma pesquisa pura, em razão de não buscar solucionar as questões apresentadas, mas apenas expô-las de maneira descritiva. Em termos de abordagem, adota-se o método qualitativo, visto que retrata aspectos de natureza subjetiva, com base na obra de autores consagrados. Por fim, a pesquisa constatou que a baixa aplicabilidade da política pública da locação social, ocasiona na sua pequena efetividade, o que ocorre devido às limitações estruturais, financeiras e operacionais, caracterizando-se como principais fatores agravantes do déficit habitacional. Nesse contexto, a reduzida aplicabilidade do programa se mostra como um obstáculo ao direito constitucional de acesso à moradia adequada, que se mantém distante da realidade da maioria dos cidadãos brasileiros.
Abstract: This research focuses on social housing, investigating the application of this alternative public policy to address the urban housing deficit. The overall objective of this study was to analyze the effectiveness of public housing policies aimed at meeting the population's demand for decent housing, especially for low-income citizens, who are in a situation of greater financial and social vulnerability. Its specific objectives were: to analyze Brazilian public policy models addressing housing as a constitutional right; to study social housing as a national and international public policy instrument; and to evaluate social housing in the municipality of Fortaleza. To achieve all these objectives, it was necessary to develop a research methodology using procedures such as bibliographic and documentary research, with a scientific analysis based primarily on a vast collection of books, scientific articles, and specialized journals, in addition to conducting an extensive legislative analysis, including bills, and case law. Regarding the use of the results, this work is pure research, as it does not seek to resolve the issues presented, but merely to present them descriptively. The approach adopted is a qualitative method, as it portrays subjective aspects, based on the work of renowned authors. Finally, the research found that the low applicability of the public policy on social housing results in its limited effectiveness, due to structural, financial, and operational limitations, which are characterized as the main factors aggravating the housing deficit. In this context, the limited applicability of the program presents an obstacle to the constitutional right of access to adequate housing, which remains far from the reality of the majority of Brazilian citizens.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83559
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-7987-4381
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4620605907897768
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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