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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação do atendimento educacional especializado na Educação Infantil: estudo de caso para inclusão de crianças autistas no CEM Ferdinando Tansi no município de Aquiraz – CE
Autor(es): Maciel, Aparecida Pereira
Orientador: Braz, Milena Marcintha Alves
Palavras-chave em português: Educação infantil;Educação especial;Autismo;Avaliação de políticas públicas
Palavras-chave em inglês: Early childhood education;Special education;Autism;Public policy evaluation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2025
Citação: MACIEL, Aparecida Pereira. Avaliação do atendimento educacional especializado na Educação Infantil: estudo de caso para inclusão de crianças autistas no CEM Ferdinando Tansi no município de Aquiraz – CE. 2025. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: Este estudo tem como objetivo avaliar a trajetória da política de educação inclusiva nacional para o contexto local de Aquiraz no Ceará com foco no Atendimento Educacional Especializado (AEE) para inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Centro Educacional Municipal Ferdinando Tansi. A educação especial no âmbito da educação infantil, refere-se ao conjunto de políticas, práticas e recursos pedagógicos destinados a garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na primeira infância. No caso das crianças com TEA, a implementação da política de inclusão envolve a oferta de um Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar ao ensino regular, o uso de estratégias pedagógicas adaptadas e a formação de profissionais capacitados para atender às necessidades específicas desse público. No Brasil, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Política Nacional de Educação Infantil, orientam essa inclusão, prevendo que a educação infantil deve ser um espaço de acolhimento, estímulo ao desenvolvimento e construção da aprendizagem, assegurando que crianças com TEA tenham acesso a um ambiente educacional equitativo e acessível. No município de Aquiraz, a implementação do AEE na educação infantil teve início em 2017, mediante a Resolução CMEA nº 19/2017. Metodologicamente, a pesquisa fundamenta-se na abordagem avaliativa de políticas públicas, adotando o modelo de Avaliação experiencial de Raul Lejano (2012). Trata se de um estudo qualitativo, que utiliza análise bibliográfica com ênfase nas literaturas de Corsaro (2002, 2009), Foucault (1979, 2010), Gallo (2004), Melli e Sudrack (2018), Tosi (2002) e Odarich, Sofronov e Shichiyakh (2021), bem como documental, e entrevistas com perguntas abertas como principais técnicas de coleta de dados. É um estudo de caso que busca compreender, criticamente, a política de AEE na inclusão de alunos com TEA, contribuindo para o aprimoramento das práticas pedagógicas e das políticas públicas voltadas para a educação inclusiva. Os principais achados revelam que, embora existam avanços normativos e um esforço local para implementação do AEE, ainda há descompassos entre o discurso institucional e as práticas cotidianas. A pesquisa identificou lacunas na formação continuada dos profissionais, falta de materiais pedagógicos adequados, infraestrutura limitada e uma excessiva dependência de laudos médicos para acesso aos serviços. A análise das entrevistas evidenciou que a corresponsabilidade entre gestão, professores e famílias é essencial para a inclusão efetiva, mas esbarra em desafios estruturais e organizacionais. Constatou-se também que a inclusão das crianças autistas é atravessada por tensões entre modelos pedagógicos tradicionais e a necessidade de práticas mais flexíveis e acolhedoras. Conclui-se que a política de AEE na Educação Infantil de Aquiraz, embora formalmente instituída, carece de investimentos em formação docente, condições materiais e articulação intersetorial para que a inclusão deixe de ser um ideal e se concretize como uma realidade no cotidiano escolar. A pesquisa recomenda o fortalecimento do diálogo entre os atores educacionais, a ampliação de recursos e a consolidação de uma cultura pedagógica baseada na escuta, acolhimento e valorização da diferença.
Abstract: This study aims to evaluate the trajectory of the national inclusive education policy in its application to the local context of Aquiraz, in the state of Ceará, with a focus on the Specialized Educational Assistance (AEE) provided for the inclusion of children with Autism Spectrum Disorder (ASD) at the Ferdinando Tansi Municipal Educational Center. Special education within early childhood education refers to the set of policies, practices, and pedagogical resources designed to ensure access, retention, and development of children with disabilities, pervasive developmental disorders, and giftedness during early childhood. For children with ASD, the implementation of inclusion policies entails the provision of AEE as a complement to regular education, the adoption of adapted pedagogical strategies, and the training of professionals equipped to address the specific needs of this population. In Brazil, the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (2008), along with the National Policy on Early Childhood Education, guide this process, establishing that early childhood education should serve as a space for care, developmental stimulation, and learning construction, ensuring that children with ASD have access to an equitable and accessible educational environment. In the municipality of Aquiraz, the implementation of AEE in early childhood education began in 2017, through CMEA Resolution Nº. 19/2017. Methodologically, this research is grounded in the evaluative approach to public policies, adopting Raul Lejano’s experiential evaluation model (2012). This is a qualitative study that employs bibliographic analysis 3 drawing primarily on the works of Corsaro (2002, 2009), Foucault (1979, 2010), Gallo (2004), Melli and Sudrack (2018), Tosi (2002), and Odarich, Sofronov, and Shichiyakh (2021) 3 as well as document analysis and semi-structured interviews with open-ended questions as its main data collection techniques. It is a case study that critically examines the Specialized Educational Assistance (AEE) policy for the inclusion of students with Autism Spectrum Disorder (ASD), aiming to contribute to the improvement of pedagogical practices and public policies related to inclusive education. The main findings indicate that, although there have been normative advances and a local effort to implement AEE, significant gaps persist between institutional discourse and everyday practices. The research identified shortcomings in the continuing education of professionals, a lack of appropriate pedagogical materials, limited infrastructure, and an excessive reliance on medical diagnoses to access services. Analysis of the interviews revealed that shared responsibility among school administration, teachers, and families is essential for effective inclusion; however, this is often hindered by structural and organizational challenges. Furthermore, the inclusion of autistic children is marked by tensions between traditional pedagogical models and the need for more flexible and inclusive practices. The study concludes that although the AEE policy in early childhood education in Aquiraz is formally established, it still lacks sufficient investment in teacher training, material conditions, and intersectoral coordination to transform inclusion from an ideal into a lived reality within schools. The research recommends strengthening dialogue among educational stakeholders, expanding resources, and fostering a pedagogical culture grounded in listening, care, and the appreciation of diversity
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83393
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/9255956612979351
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-1918-9099
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1462998335310020
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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