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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83271| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Avaliação da política pública de gestão democrática em três escolas públicas da Rede Municipal de Fortaleza |
| Autor(es): | Nunes, Geiza Silva dos Santos |
| Orientador: | Barbosa, Rafael Barros |
| Palavras-chave em português: | Avaliação de políticas públicas;Políticas pública;Gestão democrática;Gestão democrática participativa;Projeto Político Pedagógico |
| Palavras-chave em inglês: | Public policy evaluation;Public policy;Democratic management;Participatory democratic management;Political-Pedagogical Project (PPP) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | NUNES, Geiza Silva dos Santos. Avaliação da política pública de gestão democrática em três escolas públicas da Rede Municipal de Fortaleza. 2025. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | A referida dissertação foi desenvolvida no âmbito de mestrado em Avaliação de Políticas Públicas do Departamento de Estudos Interdisciplinares da Universidade Federal do Ceará. O interesse pelo tema sobre “avaliação da política pública de gestão democrática em três escolas públicas da Rede Municipal de Fortaleza” mostra-se relevante, uma vez que busca envolver todos os membros das escolas nos processos de tomada de decisão e na definição de objetivos e metas. No Brasil, leis federais, estaduais e municipais consagram o princípio da gestão democrática, contudo, é preciso verificar como esses princípios têm sido traduzidos na prática. A gestão democrática nas escolas municipais de Fortaleza, regulamentada pela Lei Complementar no 169/2014 é um modelo participativo que envolve a comunidade escolar na definição das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras através de órgãos colegiados. Assim sendo, o objeto da investigação encontra-se baseada no seguinte questionamento: Como acontece a avaliação da política pública de gestão democrática, em três escolas públicas da Rede Municipal de Fortaleza, com base nos indicadores do Projeto Político Pedagógico? O objetivo geral proposto busca avaliar a política pública de gestão democrática, em três escolas públicas da Rede Municipal de Fortaleza, com base nos indicadores do Projeto Político Pedagógico. Nesse contexto, o aporte teórico encontra-se ancorado em autores como: Veiga (1995); Arretche (1998); Paro (2001); Gohn (2002); Vieira (2003); Libâneo (2004); Putnam (2008); Luck (2012); Soares (2013), Farah (2016); Secchi e Howlett (2013), dentre outros, além de registros oficiais que tratam da legislação educacional brasileira, assim como, programas e projetos específicos acerca do tema investigado. Do ponto de vista metodológico, o trabalho baseia-se em um estudo de caso, com alcance exploratório, descritivo e qualitativo nos moldes de uma pesquisa de campo combinada à pesquisa documental realizada com uma amostra envolvendo três escolas da rede municipal da cidade de Fortaleza, evidenciando o aspecto neoliberal que foca em resultados e desempenho das escolas e o aspecto epistemológico para a compreensão das bases teóricas e tipos de metodologia que balizam o campo das políticas públicas. Com base nos resultados e comparações com outras pesquisas semelhantes constata-se que a implementação efetiva das políticas públicas de gestão democrática representa um desafio complexo que demanda coordenação e comprometimento de todos os atores envolvidos. É importante reconhecer que o processo de democratização da gestão escolar é contínuo e requer constante avaliação e aperfeiçoamento. Em suma, considera-se que a gestão democrática com base no Projeto Político Pedagógico tem sido bastante representativa para a garantia da participação coletiva, contudo, constata-se que o PPP não deve ser elaborado apenas para cumprir exigências burocráticas, mas para garantir a participação coletiva para se materializar a gestão democrática no ambiente escolar. |
| Abstract: | The dissertation was developed within the scope of the Master's in Public Policy Evaluation at the Department of Interdisciplinary Studies of the Federal University of Ceará. The interest in the topic of "evaluation of the public policy of democratic management in three public schools of the Municipal Network of Fortaleza" is relevant, as it seeks to involve all members of the schools in decision-making processes and in the definition of objectives and goals. In Brazil, federal, state, and municipal laws enshrine the principle of democratic management; however, it is necessary to verify how these principles have been translated into practice. Democratic management in the municipal schools of Fortaleza, regulated by Complementary Law No. 169/2014, is a participatory model that involves the school community in defining pedagogical, administrative, and financial decisions thru collegiate bodies. Thus, the object of the investigation is based on the following question: How is the evaluation of the public policy of democratic management carried out in three public schools of the Municipal Network of Fortaleza, based on the indicators of the Political-Pedagogical Project? The proposed general objective seeks to evaluate the public policy of democratic management in three public schools of the Municipal Network of Fortaleza, based on the indicators of the Political-Pedagogical Project. In this context, the theoretical framework is anchored in authors such as: Veiga (1995); Arretche (1998); Paro (2001); Gohn (2002); Vieira (2003); Libâneo (2004); Putnam (2008); Luck (2012); Soares (2013); Farah (2016); Secchi and Howlett (2013), among others, as well as official records that address Brazilian educational legislation, as well as specific programs and projects related to the investigated theme. From a methodological perspective, the work is based on a case study, with exploratory, descriptive, and qualitative scope in the form of field research combined with documentary research conducted with a sample involving three schools from the municipal network of the city of Fortaleza, highlighting the neoliberal aspect that focuses on results and school performance and the epistemological aspect for understanding the theoretical foundations and types of methodology that underpin the field of public policies. Based on the results and comparisons with other similar studies, it is found that the effective implementation of public policies for democratic management represents a complex challenge that demands coordination and commitment from all involved actors. It is important to recognize that the process of democratizing school management is continuous and requires constant evaluation and improvement. In summary, it is considered that democratic management based on the Political-Pedagogical Project has been quite representative in ensuring collective participation. However, it is noted that the PPP should not be developed merely to meet bureaucratic requirements, but to guaranty collective participation in order to materialize democratic management in the school environment. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83271 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/1607874793585037 |
| ORCID do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/5323137687754001 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/5323137687754001 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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