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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83096| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Nota Fortaleza: uma análise a partir da dedução do IPTU |
| Autor(es): | Araújo, Ivoneide Fontenele |
| Orientador: | Alencar, Frederico Augusto Gomes de |
| Palavras-chave em português: | Eucação fiscal;Política tributária;Nota Fortaleza;Diferenças em Diferenças |
| Palavras-chave em inglês: | Tax education;Fiscal policy;Nota Fortaleza;Difference in Differences |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | ARAÚJO, Ivoneide Fontenele. Nota Fortaleza: uma análise a partir da dedução do IPTU. 2025. 43f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2025. |
| Resumo: | Este trabalho avalia o impacto da modificação ocorrida em 2023 e 2024 no Programa Nota Fortaleza (PNF), que passou a permitir o abatimento do valor do IPTU com base em créditos gerados pela solicitação de notas fiscais. Fundamentado na educação fiscal, o estudo investiga s e esse incentivo financeiro adicional foi capaz de alterar o comportamento dos contribuintes. A análise utilizou o método de Diferenças em Diferenças (Dif in Dif), com base em dados administrativos d a Secretaria de Finanças de Fortaleza (SEFIN), referentes ao período de 2017 a 2024. Os testes de tendência paralela indicaram que a estratégia de identificação é válida. No entanto, os resultados empíricos revelaram que o programa, mesmo com a nova funcionalidade, não teve impacto estatisticamente significativo sobre o valor médio real das compras com nota fiscal. A ausência de efeito observável no curto prazo sugere que incentivos financeiros, isoladamente, podem ser insuficientes para promover mudanças de comportamento consolidadas. O estudo aponta, portanto, a necessidade de políticas complementares de educação fiscal e comunicação para o fortalecimento da cidadania tributária. |
| Abstract: | This paper evaluates the impact of a 2023 modification in the Nota Fortaleza Program (PNF), which enabled taxpayers to deduct a portion of their property tax (IPTU) using credits obtained by requesting fiscal receipts. Grounde d in tax education, the study investigates whether this financial incentive was effective in changing taxpayer behavior. The analysis employs a Difference in Differences (Diff in Diff) approach using administrative data from Fortaleza's Department of Finance (SEFIN) from 2017 to 2024. Parallel trends were validated through pre treatment interaction tests. However, the empirical results show no statistically significant effect of the program on the average real value of purchases with receipts. The lack of a measurable impact suggests that financial incentives al one may be insufficient to influence entrenched behaviors in the short term. These findings underscore the importance of complementary strategies, such as tax education and public communication, to enhance voluntary tax compliance and foster fiscal citizen ship. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83096 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/5803152311654329 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/1967092532301413 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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