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Type: TCC
Title: Análise da fundamentação da responsabilização civil dos genitores por abandono afetivo no Brasil
Authors: Queiroz, Natália Rocha de
Advisor: Marques Júnior, William Paiva
Keywords in Brazilian Portuguese : Abandono Afetivo;Família;Dano Moral
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Issue Date: 2025
Citation: QUEIROZ, Natália Rocha de. Análise da fundamentação da responsabilização civil dos genitores por abandono afetivo no Brasil. 2025. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Abstract in Brazilian Portuguese: A aplicação da responsabilidade civil por abandono afetivo vem sendo admitida ao longo dos anos. Continuam dúvidas, porém, quanto a sua fundamentação jurídica, sendo necessário a análise de sua base teórica e os argumentos judiciais relacionados. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial por meio de livros, artigos científicos, teses, dissertações e decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Justiça. Principiou-se com um panorama sobre o Direito de Família, comentando definições de abandono afetivo, a evolução das famílias e do pátrio poder e os princípios que regem atualmente as relações familiares; em seguida discorreu-se sobre a responsabilidade civil, sobre o dano moral, os direitos de personalidade, a aplicação da responsabilidade civil no Direito de Família; expõe-se ainda parte relevante do caminho jurisprudencial que tem consolidado a admissibilidade do abandono afetivo apontando-se onde persistem dissonâncias, evidenciando a necessidade de uniformização nesses pontos.
Abstract: The application of civil liability for emotional abandonment has been admitted over the years. However, doubts remain regarding its legal support, so it is necessary to analyze its theoretical basis and related legal arguments. Bibliographical and case law research was used through books, scientific articles, theses, dissertations and judicial decisions of the Superior Court of Justice and the Courts of Justice. The study began with an overview of Family Law, commenting on definitions of emotional abandonment, the evolution of families and parental authority and the principles that currently govern family relationships; then, the study discussed civil liability, moral damages, personality rights, the application of civil liability in Family Law, and also exposed a relevant part of the case law that has consolidated the admissibility of emotional abandonment, pointing out where dissonances persist, evidencing the need for standardization on these points.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82572
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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