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Tipo: TCC
Título: Análise crítica da efetividade do jus postulandi no acesso à justiça do trabalho no fórum Autran Nunes - TRT7: um estudo de caso
Autor(es): Torres, Loyhan Ferreira
Orientador: Cavalcante, Mantovanni Colares
Palavras-chave em português: Jus Postulandi;Acesso à Justiça;Justiça do Trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2025
Citação: TORRES, Loyhan Ferreira. Análise crítica da efetividade do jus postulandi no acesso à justiça do trabalho no fórum Autran Nunes - TRT7: um estudo de caso. 2025. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumo: A investigação deste trabalho tem como escopo a análise da efetividade do princípio do Jus Postulandi no acesso à Justiça do Trabalho no Fórum Autran Nunes (Fórum Trabalhista localizado no município de Fortaleza/CE), analisando o quão efetivo é o instituto para o acesso ao Judiciário Trabalhista aos jurisdicionados. Delimitou-se a análise para o ano de 2024 (entre os meses de janeiro e novembro), em razão da ausência de dados anteriores. Optou-se por uma metodologia de análise bibliográfica de teóricos sobre o assunto, e uma análise quanti-qualitativa de atendimentos aos jurisdicionados no setor responsável pelo Jus Postulandi, abordando aspectos de quantidade de atendimentos e especificidades sobre os mesmos, bem como acerca dos resultados das ações ingressadas via o procedimento, através do uso de dados presentes em planilhas de controle, avaliando aspectos como procedência da ação, desistências processuais etc. Nesse sentido, o trabalho discorre inicialmente sobre o acesso à justiça do trabalho, tanto em aspectos processuais, quanto na dissertação sobre suas instituições tradicionais de acesso à justiça. Posteriormente, analisa o instituto processual do Jus Postulandi sob uma visão crítica e comparativa. Por fim, dispõe acerca da efetividade do Jus Postulandi no acesso à justiça no Fórum Autran Nunes sob a ótica dos atendimentos e resoluções das lides. O trabalho demonstra que o instrumento do Jus Postulandi é bastante limitado, servindo muitas vezes como o único meio de acesso ao Judiciário Trabalhista por parte dos jurisdicionados. Entretanto, mesmo com suas limitações, o Jus Postulandi é capaz de gerar um grau na procedência das lides de em média 40,3% dos casos, enquanto em apenas 4,5% houve improcedência. Foi atestado um número significativo de desistência de ações e de processos extintos sem resolução de mérito, principalmente por ausência da Parte Reclamante, bem como resolução de lides em acordos. Conclui-se que sua efetividade é mais significativa em relação a demandas onde o contraditório é significativamente menos presente, como em casos de Baixa e Registro de CTPS. Por fim, atesta que o número de processos ajuizados em Jus Postulandi demonstra pouca significância em relação ao total de processos ajuizados no Fórum Autran Nunes – TRT7 em 2024, indicando o esvaziamento do referido instituto.
Abstract: The scope of this research is to analyze the effectiveness of the Jus Postulandi principle in accessing Labor Justice at the Autran Nunes Forum (Labor Court located in the city of Fortaleza/CE), analyzing how effective the institute is for accessing the Labor Judiciary for those under its jurisdiction. The analysis was limited to the year 2024 (between January and November), due to the lack of previous data. We opted for a methodology of bibliographic analysis of theorists on the subject, and a quantitative-qualitative analysis of services provided to those under its jurisdiction in the sector responsible for Jus Postulandi, addressing aspects of the quantity of services and specificities about them, as well as the results of the actions filed via the procedure, through the use of data present in control spreadsheets, evaluating aspects such as the merits of the action, procedural withdrawals, etc. In this sense, the paper initially discusses access to labor justice, both in procedural aspects and in the dissertation on its traditional institutions of access to justice. Subsequently, it analyzes the procedural institute of Jus Postulandi from a critical and comparative perspective. Finally, it discusses the effectiveness of Jus Postulandi in accessing justice at the Autran Nunes Forum from the perspective of service and resolution of disputes. The paper demonstrates that the instrument of Jus Postulandi is quite limited, often serving as the only means of access to the Labor Judiciary by those under its jurisdiction. However, even with its limitations, Jus Postulandi is capable of generating a degree of success in disputes of an average of 40.3% of cases, while in only 4.5% there was dismissal. A significant number of lawsuits were withdrawn and cases were dismissed without resolution of merit, mainly due to the absence of the Complaining Party, as well as resolution of disputes in agreements. It is concluded that its effectiveness is more significant in relation to demands where the adversarial system is significantly less present, such as in cases of CTPS Cancellation and Registration. Finally, it attests that the number of lawsuits filed in Jus Postulandi demonstrates little significance in relation to the total number of lawsuits filed in the Autran Nunes Forum - TRT7 in 2024, indicating the emptying of said institute.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82488
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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