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Type: TCC
Title: Políticas públicas antirracistas: uma análise sobre a institucionalização das políticas de promoção da igualdade racial em Fortaleza (2007-2022)
Authors: Silva, José Erivando Lima da
Advisor: Soares, Maria de Nazaré Moraes
Keywords in Brazilian Portuguese : Políticas públicas;Antirracismo;Igualdade racial;Emancipação municipal
Keywords in English : Public policies;Anti-racism;Racial equality;Municipal emancipation
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Issue Date: 2024
Citation: SILVA, José Erivando Lima da. Políticas públicas antirracistas: uma análise sobre a institucionalização das políticas de promoção da igualdade racial em Fortaleza (2007-2022). 2025. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: Esta pesquisa analisa o processo de institucionalização das Políticas de Promoção da Igualdade Racial no município de Fortaleza, entre os anos de 2007 e 2022, investigando seus marcos normativos, trajetória institucional, desafios e avanços. Para isso, fundamenta-se nos conceitos raça, racismo e desigualdades raciais (Nascimento, 2016; Almeida, 2019; Gonzalez, 2020) e em estudos sobre a incorporação da questão racial no campo de públicas (Ramos, 1957; Conceição, 2009; Silva, 2016) e sobre políticas públicas voltadas à igualdade racial (Jaccoud, 2009; Ribeiro, 2014). Metodologicamente, adota uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando estudo de caso como método principal (Yin, 2001). Os dados foram coletados por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores públicos da Coordenadoria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A análise de conteúdo (Bardin, 2011) foi empregada para identificar padrões e categorias temáticas emergentes. Os resultados apontam que, apesar de avanços institucionais, como a criação do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Lei no 9.956/2012) e a adesão ao SINAPIR, desafios estruturais ainda comprometem a efetividade da política, destacando-se a falta de atualização do Plano, a inoperância do Centro de Referência da Igualdade Racial e a ausência de autonomia orçamentária da Coordenadoria. Conclui-se que a efetivação dessas políticas demanda maior articulação intersetorial, financiamento adequado e fortalecimento da participação social. A pesquisa contribui para o debate sobre a implementação de políticas públicas antirracistas em nível municipal e sugere a ampliação dos estudos sobre o impacto dessas políticas na população beneficiada.
Abstract: This research analyzes the process of institutionalizing Racial Equality Promotion Policies in the municipality of Fortaleza between 2007 and 2022, investigating its normative frameworks, institutional trajectory, challenges, and progress. To achieve this, it is based on the concepts of race, racism, and racial inequalities (Nascimento, 2016; Almeida, 2019; Gonzalez, 2020), as well as studies on the incorporation of racial issues in the field of public administration (Ramos, 1957; Conceição, 2009; Silva, 2016) and public policies aimed at racial equality (Jaccoud, 2009; Ribeiro, 2014). Methodologically, it adopts a qualitative, exploratory, and descriptive approach, using a case study as the main method (Yin, 2001). Data were collected through document analysis and semi-structured interviews with public managers from the Special Office for Racial Equality Promotion Policies. Content analysis (Bardin, 2011) was employed to identify emerging patterns and thematic categories. The results indicate that, despite institutional advances, such as the creation of the Municipal Plan for the Promotion of Racial Equality (Law No. 9.956/2012) and adherence to SINAPIR, structural challenges still compromise the effectiveness of the policy, particularly the lack of plan updates, the inoperability of the Racial Equality Reference Center, and the absence of budgetary autonomy for the Special Office. It is concluded that the effectiveness of these policies requires greater intersectoral coordination, adequate funding, and strengthened social participation. This research contributes to the debate on the implementation of anti-racist public policies at the municipal level and suggests expanding studies on the impact of these policies on the targeted population.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82218
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1784-1944
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/3073541276192824
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Monografias

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