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Tipo: TCC
Título : Pela ampliação da lecença-maternidade no Brasil: a necessidade dos 180 dias para garantir o aleitamento materno exclusivo e o bem-estar no pós-parto
Autor : Campos, Iandra Maria de Castro Alencar
Tutor: Teófilo Filho, Emmanuel Furtado
Palabras clave en portugués brasileño: Aleitamento;Bem-Estar;Filhos;Licença-Maternidade;Mães
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fecha de publicación : 2025
Citación : CAMPOS, Iandra Maria de Castro Alencar. Pela ampliação da lecença-maternidade no Brasil: a necessidade dos 180 dias para garantir o aleitamento materno exclusivo e o bem-estar no pós-parto. 2025. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumen en portugués brasileño: Este trabalho realiza uma análise descritiva e estatística a respeito da necessidade de ampliação do período de licença maternidade no Brasil para cento e oitenta dias, frente às demandas das mães e dos bebês nos primeiros meses pós-parto. A pesquisa inicia retratando as primeiras conquistas do público feminino quanto a direitos trabalhistas e, em especial, direitos de gestante. Após, discorre-se sobre as insuficiências da legislação brasileira quanto às normas de proteção à maternidade, que não levam em consideração as recomendações da Organização Mundial da Saúde e de órgãos correlatos quanto ao aleitamento exclusivo até os seis primeiros meses de vida da criança, o qual proporciona qualidade de vida às mães e aos filhos por meio da proteção à saúde. A análise se baseia em dados estatísticos formulados por pesquisas nacionais como o ENANI (Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil) e organismos como a FIO CRUZ (Fundação Oswaldo Cruz) , bem como expõe normas da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) sobre o AME (Aleitamento Materno Exclusivo), seus benefícios e as consequências de sua interrupção precoce para as mães e os filhos.
Abstract: This paper carries out a descriptive and statistical analysis of the need to extend maternity leave in Brazil to 180 days, given the demands of mothers and babies in the first few months after giving birth. The research begins by portraying the first achievements of the female public in terms of labor rights and, in particular, the rights of pregnant women. It then discusses the shortcomings of Brazilian legislation regarding maternity protection rules, which do not take into account the recommendations of the World Health Organization and related bodies regarding exclusive breastfeeding for the first six months of a child's life, which provides quality of life for mothers and children through health protection. The analysis is based on statistical data from national surveys such as ENANI (National Study of Infant Feeding and Nutrition) and organizations such as FIO CRUZ (Oswaldo Cruz Foundation), as well as WHO (World Health Organization) and SBP (Brazilian Society of Pediatrics) standards on EBF (Exclusive Breastfeeding), its benefits and the consequences of its early interruption for mothers and children.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82067
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0003-3278-9985
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/8887173108268324
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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