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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82036| Tipo: | TCC |
| Título: | A moda de luxo e o seu mercado secundário: uma análise sob a ótica do direito marcário e concorrencial |
| Autor(es): | Pereira, Gabriela Maria Leite Rodrigues |
| Orientador: | Reginaldo, Sidney Guerra |
| Palavras-chave em português: | Direito da Moda;Propriedade Intelectual;Direito Marcário;Direito Concorrencial;Moda de Luxo de Segunda-Mão |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2025 |
| Citação: | PEREIRA, Gabriela Maria Leite Rodrigues. A moda de luxo e o seu mercado secundário: uma análise sob a ótica do direito marcário e concorrencial. 2024. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Resumo: | Este estudo objetiva analisar o impacto do mercado de moda de luxo de segunda-mão sob o mercado primário de moda de luxo, particularmente através das duas ações judiciais movidas pela marca Chanel® contra as varejistas norte-americanas What Goes Around Comes Around(WGACA) e a The RealReal (TRR), para entender de que forma esse mercado secundário impacta as marcas de moda de luxo, já que os dois nichos de mercado compõem modelos de negócios que comercializam produtos de parecida ou igual equivalência. A formulação do problema surge a partir da pergunta norteadora: De que forma o mercado de moda de luxo de segunda-mão influencia marcas de moda de luxo e vice-versa? As hipóteses iniciais são de que essa influência seria concorrência desleal ou uma democratização da moda. O objetivo geral do estudo é responder à essa questão. O Direito Marcário e Concorrencial desempenham papel estratégico nessa análise, pois buscam proteger a propriedade intelectual das marcas, bem como o melhor interesse dos consumidores, visando uma justa concorrência e um consumo mais democrático e sustentável. Os passos para atingir a resposta final formaram os objetivos específicos, trazendo alguns dos elementos fundantes do que hoje é nomeado como Direito da Moda: identificar as bases históricas e sociológicas dos dois modelos de negócio; compreender conceitos sobre propriedade intelectual; examinar barreiras e possibilidades relacionadas aos conceitos de luxo e sustentabilidade, afinal a integração de ambos é uma problemática presente. Os brechós de luxo podem ser uma opção para a conciliação dos novos desejos consumeristas, proporcionando economia circular, à preços proporcionalmente menores, viabilizando maior acessibilidade e uma pretensa democratização. Contudo, a não descaracterização da força dessas marcas e de seu poder de mercado são os grandes desafios a serem enfrentados. O estudo baseou-se em metodologia bibliográfica, documental e estudo de caso. As conclusões apontam que, por quanto a venda de produtos usados não seja ilegal, é um negócio com particularidades diversas às do varejo tradicional; a inexistência de previsões próprias para tratar dessa temática, pelo Direito brasileiro, leva a uma inadequação do mesmo em muitos casos reais, colocando em escanteio as resoluções que seriam de fato efetivas. Reforça-se a importância, portanto, dos estudos e debates sobre as peculiaridades desse embate. |
| Abstract: | The study aimed to analyze the conflict between luxury fashion and the secondhandluxuryfashion market by examining the two legal actions taken by Chanel against the prominent retailers in North America's secondhand luxury market: What Goes Around Comes Around(WGACA) and The RealReal (TRR). The objective was to understand howthis secondarymarket influences luxury fashion brands, given that both niches involve business modelsselling products of similar or equivalent value. The formulation of the problemarises fromthe guiding question: How does the second-hand luxury fashion market influence luxuryfashion brands and vice versa? The initial hypotheses are that this influence would be unfaircompetition or a democratization of fashion.The general objective of the study is toanswerthis question. Trademark and Competition Law play a crucial role in protecting intellectual property and ensuring fair competition, aligning with the interests of consumers for amoredemocratic and sustainable consumption experience. The steps to achieve the final answerformed the specific objectives, bringing some of the founding elements of what is todaycalled Fashion Law: identifying historical and sociological foundations of the two businessmodels, understanding intellectual property aspects, and evaluating barriers and possibilitiesrelated to the integration of luxury and sustainability Luxury thrift stores can be an optionforreconciling new consumer desires, offering circularity to existing items at lower prices, promoting accessibility, and a perceived democratization of luxury. However, not mischaracterizing the strength of these brands and their market power are big challenges. Thestudy was based on bibliographic, documentary and case study methodology. The conclusionindicates that, although the sale of used products is not illegal, it is a business with different particularities to those of traditional retail; the lack of specific provisions to deal withthisissue, under Brazilian Law, leads to its inadequacy in many real cases, puttingasideresolutions that would actually be effective. The importance, therefore, of studies anddebateson the peculiarities of this clash is reinforced. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/82036 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-0382-2275 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/3607320282383966 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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