A aplicação do princípio da inexequibilidade relativa na nova lei de licitações

Abstract

A aplicação do princípio da inexequibilidade relativa à nova Lei de Licitações representa um avanço significativo na busca por maior eficiência, transparência e sustentabilidade nos processos licitatórios, garantindo que as propostas sejam viáveis tanto técnicas quanto economicamente. Esse princípio estabelece um planejamento mais equilibrado para avaliar a exequibilidade das propostas, evitando a contratação de fornecedores que apresentem preços artificialmente reduzidos e que, posteriormente, possam gerar desequilíbrios contratuais, comprometendo a execução do objeto licitado. Com isso, busca-se garantir que as contratações públicas ocorram dentro de parâmetros realistas, evitando o risco de inadimplência contratual e protegendo o interesse público ao garantir a prestação de serviços e a execução de obras de forma adequada e dentro dos padrões de qualidade exigidos. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar como a aplicação do princípio da inexequibilidade relativa na nova Lei de Licitações contribui para o aprimoramento dos processos licitatórios, prevenindo distorções que poderiam comprometer a eficiência das contratações públicas. A metodologia utilizada será uma revisão bibliográfica, permitindo uma análise fundamentada nas normas e diretrizes que regulamentam o tema. Conclui-se que a correta interpretação e aplicação desse princípio são essenciais para evitar práticas predatórias, promover um ambiente concorrencial mais justo e garantir maior segurança jurídica às contratações públicas.