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Tipo: TCC
Título : A lei Maria da Penha na proteção da mulher e prevenção ao feminicídio
Autor : Batista, Cleângela Gomes da Silva
Tutor: Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Palabras clave en portugués brasileño: Proteção da Mulher;Machismo;Medidas Protetivas;Prevenção ao Feminicídio
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fecha de publicación : 2025
Citación : BATISTA, Cleângela Gomes da Silva. A lei Maria da Penha na proteção da mulher e prevenção ao feminicídio. 2025. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumen en portugués brasileño: Faz-se uma análise acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, ao longo dos anos, perpassando pelas considerações históricas vivenciadas pela mulher até os dias atuais. Estuda-se a proteção da mulher, prevenção ao feminicídio e as Medidas Protetivas de Urgência tuteladas pela Lei nº 11.340 de 2006, sob a perspectiva da identificação se o instituto está sendo suficiente a alcançar o patamar pretendido, que é a proteção da mulher contra esse ato de crueldade que é o feminicídio. A Lei Maria da Penha trouxe novos desafios, a realidade da mulher no contexto social. Por isso, o estudo aborda aspectos históricos que perpassam pela cultura do machismo e violência, a evolução da mulher na sociedade, a transversalização do Código de Beviláqua e a busca incessante por sua identidade e proteção na sociedade. Além da evolução histórico-legislativa, acerca das mudanças que protegem as mulheres no direito brasileiro, estudam-se aspectos relevantes trazidos pela lei, as Medidas Protetivas e sua análise como instrumento de prevenção ao Feminicídio. A situação dessas medidas protetivas e sua relação com o contexto da violência como um todo, trazendo dados e expondo a realidade dos fatos. O método utilizado consiste em pesquisa de revisão bibliográfica. Por fim, o estudo conclui que as medidas protetivas são instrumentos de prevenção ao feminicídio, ainda que não estejam atingindo a eficiência que pretendiam e deveriam, esperando-se que o avanço das ações sociais voltadas para a mulher, muito se tem combatido e reduzido o fenômeno da violência contra a mulher.
Abstract: This study analyzes domestic and family violence against women, over the years, covering historical considerations experienced by women, up to the present day. It studies the protection of women, prevention of feminicide, and the Emergency Protective Measures protected by Law No. 11,340 of 2006, from the perspective of identifying whether the institute is being sufficient to reach the desired level, which is the protection of women against this act of cruelty that is feminicide. The Maria da Penha Law brought new challenges, to the reality of women in the social context. Therefore, the study addresses historical aspects that permeate the culture of machismo and violence, the evolution of women in society and the transversalization of the Beviláqua Code and the incessant search for their identity and protection in society. In addition to the historical-legislative evolution regarding the changes that protect women in Brazilian law, it studies relevant aspects brought by the law, the Protective Measures and their analysis as an instrument for preventing Femicide. The situation of these protective measures and their relationship with the context of violence as a whole, providing data and exposing the reality of the facts. The method used consists of bibliographic review research. Finally, the study concludes that protective measures are instruments for preventing feminicide, even though they are not achieving the efficiency they intended and should have. It is expected that the advancement of social actions aimed at women will greatly combat and reduce the phenomenon of violence against women.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81999
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0001-5932-2969
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/5403306873366136
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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