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Tipo: TCC
Título: Políticas públicas para sustentabilidade: uma análise das ações da agência de fiscalização de Fortaleza para a preservação da área de proteção ambiental da Sabiaguaba, de 2017 a 2024
Autor(es): Silva, Alisson Fabrício da
Orientador: Chacon, Suely Salgueiro
Palavras-chave em português: Fiscalização;Políticas públicas;Meio ambiente;Área de Proteção Ambiental;Unidades de Conservação
Palavras-chave em inglês: Inspection;Public policies;Environment;Environmental Protection Area;Conservation Units
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2024
Citação: SILVA, Alisson Fabrício da. Políticas públicas para sustentabilidade: uma análise das ações da agência de fiscalização de Fortaleza para a preservação da área de proteção ambiental da Sabiaguaba, de 2017 a 2024. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a política pública de fiscalização ambiental realizada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), com foco na Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba, no período de 2017 a 2024. A pesquisa adotou uma abordagem mista, combinando métodos qualitativos e quantitativos, para compreender o funcionamento das unidades de conservação em Fortaleza, especialmente a APA da Sabiaguaba, e avaliar a efetividade das ações de fiscalização. Foram analisados dados quantitativos sobre as demandas de fiscalização, infrações ambientais e a efetividade das ações realizadas pela AGEFIS. Além disso, foram realizadas entrevistas com fiscais de campo e agentes externos, para compreender as dificuldades operacionais, a percepção dos fiscais sobre seu trabalho e a relação com a comunidade. Os resultados indicam que as ações de fiscalização da AGEFIS têm sido eficazes em coibir parcialmente a degradação ambiental na APA da Sabiaguaba, com um aumento significativo no número de demandas atendidas ao longo dos anos. No entanto, foram identificados desafios estruturais, como a falta de recursos, capacitação e integração entre os órgãos responsáveis pela gestão ambiental. Além disso, os fiscais relataram situações de represália por parte da população durante as ações de fiscalização, destacando a necessidade de medidas que garantam a segurança dos agentes e promovam a conscientização ambiental. A pesquisa concluiu que, embora a AGEFIS desempenhe um papel crucial na proteção das unidades de conservação, é necessário aprimorar as estratégias de fiscalização, com maior investimento em capacitação, integração entre órgãos e ações educativas que promovam a sustentabilidade e a participação da comunidade. A proteção da APA da Sabiaguaba exige um esforço conjunto entre o poder público, a sociedade civil e os setores produtivos.
Abstract: This study aims to analyze the public environmental inspection policy carried out by the Fortaleza Inspection Agency (AGEFIS), focusing on the Sabiaguaba Environmental Protection Area (APA) from 2017 to 2024. The research adopted a mixed approach, combining qualitative and quantitative methods to understand the functioning of conservation units in Fortaleza, especially the Sabiaguaba APA, and to assess the effectiveness of the inspection actions. Quantitative data on inspection demands, environmental violations, and the effectiveness of AGEFIS’s actions were analyzed. Additionally, interviews with field inspectors and external agents were conducted to understand operational difficulties, the inspectors' perceptions of their work, and their relationship with the community. The results indicate that AGEFIS’s inspection actions have been partially effective in curbing environmental degradation in the Sabiaguaba APA, with a significant increase in the number of demands addressed over the years. However, structural challenges were identified, such as a lack of resources, training, and integration between the bodies responsible for environmental management. Furthermore, inspectors reported situations of retaliation from the population during inspection actions, highlighting the need for measures that ensure the safety of agents and promote environmental awareness. The research concluded that, although AGEFIS plays a crucial role in protecting conservation units, it is necessary to improve inspection strategies, with greater investment in training, inter-agency integration, and educational actions that promote sustainability and community involvement. The protection of the Sabiaguaba APA requires a joint effort between the public sector, civil society, and productive sectors.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81970
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/0621854344981856
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/7717558830395336
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Monografias

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