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dc.contributor.advisorJúnior, William Paiva Marques-
dc.contributor.authorMaia, Manuella Oliveira Toscano-
dc.date.accessioned2025-08-11T19:49:41Z-
dc.date.available2025-08-11T19:49:41Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationMAIA, Manuella Oliveira Toscano. Do medo à fraternidade: a manipulação midiática da violência e a urgência de um marco regulatório no Brasil. 2025. 137 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81931-
dc.description.abstractThis dissertation aims to critically analyze penal populism in the media as portrayed in Brazilian police television news, focusing on the lack of regulation regarding the broadcast of violent content on free-to-air TV. The objective is to understand how the spectacle of violence constructs a symbolism around the “social enemy” and manipulates public opinion, in addition to increasing penal selectivity. To achieve this, the study first seeks to conceptualize penal populism in the media and identify its main structural elements. It then examines the impacts of sensationalized violence on fundamental rights, such as the presumption of innocence and human dignity. Subsequently, it analyzes the legislative omission in Brazil in light of Article 221 of the Federal Constitution of 1988. The dissertation also compares international experiences of television media regulation concerning violence. Finally, it proposes normative guidelines as alternatives to the current model of sensationalist communication. In terms of methodology, this is a qualitative, exploratory, and critical research based on bibliographic and documentary review. The results indicate that the absence of effective regulation regarding the broadcast of violent content on Brazilian free-to-air television contributes to the normalization of state violence and the perpetuation of hate speech and social exclusion. The study also reveals that sensationalist police programs systematically violate personality rights and the constitutional principles governing social communication. In conclusion, the work proposes the development of a regulatory framework that reconciles freedom of expression with the values of human dignity, plurality, and social justice, in accordance with the principles of Fraternal Law.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDo medo à fraternidade: a manipulação midiática da violência e a urgência de um marco regulatório no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstract-ptbrEsta dissertação tem como objetivo geral analisar criticamente o populismo penal midiático nos telejornais policiais brasileiros, com foco na ausência de regulamentação sobre a veiculação de conteúdos violentos na televisão aberta. Pretende-se compreender como a violência especularizada constrói um simbolismo em torno do "inimigo social" e gera manipulação da opinião popular, além de aumentar a seletividade penal. Para isso, inicialmente visa-se conceituar o populismo penal midiático e identificar seus principais elementos estruturantes. Em seguida, busca-se examinar os impactos da exposição sensacionalista da violência sobre os direitos fundamentais, como a presunção de inocência e a dignidade humana. Posteriormente, analisa-se a omissão legislativa brasileira diante da previsão constitucional do artigo 221 da CF/88. Ainda, comparam-se experiências internacionais de regulamentação da mídia televisiva sobre violência. Ao final, são propostas diretrizes normativas como alternativas ao modelo atual de comunicação sensacionalista. Quanto a metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho exploratório e crítico, baseada em revisão bibliográfica e documental. Os resultados indicam que a ausência de regulamentação eficaz sobre a exibição de conteúdos violentos na TV aberta brasileira contribui para a normalização da violência estatal e para a manutenção de discursos de ódio e exclusão. O estudo revela ainda que os programas policiais sensacionalistas violam sistematicamente os direitos da personalidade e os princípios constitucionais que regem a comunicação social. Propõe-se, ao final, a construção de um marco regulatório que concilie liberdade de expressão com os valores da dignidade humana, pluralidade e justiça social, conforme os fundamentos da Meta teoria do Direito Fraterno.pt_BR
dc.subject.ptbrPopulismo penal midiáticopt_BR
dc.subject.ptbrTelejornalismo policialpt_BR
dc.subject.ptbrLiberdade de expressãopt_BR
dc.subject.ptbrRegulamentação da mídiapt_BR
dc.subject.ptbrDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.ptbrMeta teoria do direito fraternopt_BR
dc.subject.enpenal media populismpt_BR
dc.subject.enpolice journalismpt_BR
dc.subject.enfreedom of expressionpt_BR
dc.subject.enmedia regulationpt_BR
dc.subject.enfundamental rightspt_BR
dc.subject.enMeta Theory of Fraternal Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/6552462230069170pt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4920-5555pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/0421308962735688pt_BR
local.date.available2025-
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