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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81677| Type: | TCC |
| Title: | Os limites da restrição à liberdade de expressão de atletas olímpicos |
| Authors: | Sousa, Thaís Oliveira Bezerra de |
| Advisor: | Alverne, Tarin Cristino Frota Mont |
| Keywords in Brazilian Portuguese : | Atletas olímpicos;Liberdade de expressão;Direitos humanos |
| Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Issue Date: | 2022 |
| Citation: | SOUSA, Thaís Oliveira Bezerra de. Os limites da restrição à liberdade de expressão de atletas olímpicos. 2022. 80 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, 2022. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente trabalho tem como objetivo o estudo dos limites da restrição à liberdade de expressão de atletas olímpicos. Esporte e política estão intrinsecamente relacionados desde as origens do esporte moderno e ao longo da história dos Jogos Olímpicos, em que muitas vezes as organizações olímpicas demonstraram parcialidade em suas ações e o evento esportivo foi palco de expressões de pensamento. Mas o Olimpismo traz como um de seus princípios fundamentais a neutralidade política. E em nome disso proíbe qualquer tipo de manifestação em espaços de grande visibilidade dos Jogos Olímpicos. Essa restrição implica em evidente limitação da liberdade de expressão dos atletas, que é direito humano reconhecido pelos tratados internacionais de Direitos Humanos. Então até que ponto podem as organizações olímpicas restringir esse direito, que também representa uma qualidade inerente ao ser humano? Para compreender esses limites é importante entender a relação que se dá entre a legislação olímpica e as demais legislações que podem incidir sobre os direitos dos atletas. Essa análise alcança certo nível de complexidade considerando a especificidade das organizações olímpicas, bem como de suas legislações, e sua situação como parte de um conglomerado normativo transnacional, fruto de um processo de transformação do fenômeno jurídico pela globalização. Para realizar esta análise, foi estudada a literatura especializada acerca do assunto e as fontes legislativas e jurisprudenciais incidentes de acordo com o que foi investigado, assim como se utilizou de conteúdos digitais jornalísticos do mundo do esporte. Apesar da complexidade inerente à transnacionalidade da Lex Sportiva, foi possível traçar certo raciocínio acerca de fontes de Direito Olímpico que poderiam ser utilizadas neste estudo. A regulamentação da liberdade de expressão de atletas olímpicos possui raízes tanto na Carta Olímpica como nos tratados internacionais de Direitos Humanos, na legislação interna dos estados e no entendimento jurisprudencial do Court of Arbitration for Sport. Os discursos de ódio são vedados expressamente pela maioria das fontes jurídicas estudadas. A liberdade de expressão, por sua vez, goza de ampla proteção internacional, relativizando restrições impostas aos atletas olímpicos pela Regra 50.2 da Carta Olímpica. A viabilidade da liberdade de expressão dos atletas vai ao encontro dos Princípios e Fundamentos do Olimpismo e o Movimento Olímpico deve assumir que seu exercício pode gerar mudanças sociais significativas, no sentido de agir para que possa ser ferramenta de promoção da paz e do desenvolvimento social. |
| Abstract: | The present work aims to study the limits of restriction on freedom of expression of Olympic athletes. Sport and politics are intrinsically related since the origins of modern sport and throughout the history of the Olympic Games, in which Olympic organizations often showed partiality in their actions and the sporting event was the stage for expressions of thought. But Olympism has political neutrality as one of its fundamental principles. And in the name of that, it prohibits any type of demonstration in highly visible spaces of the Olympic Games. This restriction implies a clear limitation of athletes' freedom of expression, which is a human right recognized by international human rights treaties. So to what extent can Olympic organizations restrict this right, which also represents an inherent quality of the human being? To understand these limits it is important to understand the relationship between Olympic legislation and other legislation that may affect athletes' rights. This analysis reaches a certain level of complexity considering the specificity of the Olympic organizations, as well as their legislation, and their situation as part of a transnational normative conglomerate, the result of a process of transformation of the legal phenomenon by globalization. To carry out this analysis, we studied the specialized literature on the subject and the legislative and jurisprudential sources incidente according to what was investigated, as well as using journalistic digital content from the world of sports. Sportiva, it was possible to trace some reasoning about sources of Olympic Law that could be used in this study. The regulation of the freedom of expression of Olympic athletes has roots both in the Olympic Charter and in international human rights treaties, in the domestic legislation of states and in the jurisprudential understanding of the Court of Arbitration for Sport. Hate speech is expressly prohibited by most of the legal sources studied. Freedom of expression, in turn, enjoys broad international protection, relativizing restrictions imposed on Olympic athletes by Rule 50.2 of the Olympic Charter. The feasibility of freedom of expression. for athletes is in line with the Principles and Fundamentals of Olympism and the Olympic Movement must assume that its exercise can generate significant social changes to act so that it can be a tool for promoting peace and social development. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81677 |
| Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/3890234334285222 |
| Access Rights: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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