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Tipo: TCC
Título : O papel do Plano Nacional de Cultura (PNC) para a garantia dos direitos culturais no Brasil: análise das metas do PNC como instrumento de acesso a equipamentos culturais
Autor : Rocha, Ana Raquel de Holanda
Tutor: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Palabras clave en portugués brasileño: Plano Nacional de Cultura;Direitos culturais;Acesso à cultura
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fecha de publicación : 2025
Citación : ROCHA, Ana Raquel de Holanda. O papel do Plano Nacional de Cultura (PNC) para a garantia dos direitos culturais no Brasil: análise das metas do PNC como instrumento de acesso a equipamentos culturais. 2025. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Resumen en portugués brasileño: O Brasil, país que se pauta, entre outros aspectos, por uma abundante diversidade cultural, enfrenta significativos desafios no que tange à valorização de seu patrimônio cultural e à formulação de políticas públicas capazes de incorporar, verdadeiramente, tal diversidade. Do mesmo modo, o setor cultural no país enfrenta desafios históricos, como desigualdades socioeconômicas e regionais, que obstam o acesso democrático e igualitário aos espaços culturais, além da descontinuidade de políticas públicas. Como forma de materializar a importância de orientar a construção das políticas voltadas à cultura, foi criado o Plano Nacional de Cultura (PNC), instrumento de execução prioritária do Governo Federal e direcionador das políticas públicas culturais em período plurianual, previsto na Constituição Federal. Nesse contexto, o presente trabalho propõe uma análise jurídica do papel do PNC na proteção e no incentivo ao acesso à cultura, examinando sua implementação e os obstáculos estruturais que dificultam a fruição cultural no país. Busca-se, por meio dele, compreender o papel do PNC para a consecução dos direitos culturais, em recorte direcionado ao direito de acesso à cultura por meio da fruição de equipamentos culturais. Para tanto, a pesquisa utiliza revisão bibliográfica e análise documental de dados oficiais para investigar o histórico do PNC, seus princípios, suas diretrizes e suas metas, com especial atenção à democratização do acesso a equipamentos culturais, além da forma de execução e as razões primordiais que dificultaram sua efetiva realização em âmbito nacional. O estudo detalha sete metas específicas para ampliar o acesso e estimular a cidadania cultural, abordando a relevância do Plano na garantia dos direitos culturais no Brasil. A pesquisa é pura, de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.
Abstract: Brazil, a country characterized by, among other aspects, an abundance of cultural diversity, faces significant challenges in terms of valuing its cultural heritage and formulating public policies capable of truly incorporating such diversity. Likewise, the cultural sector in the country faces historical challenges, such as socioeconomic and regional inequalities, which hinder democratic and equal access to cultural spaces, in addition to the discontinuity of public policies. In order to materialize the importance of guiding the construction of policies aimed at culture, the National Culture Plan was created, a priority implementation instrument of the Federal Government and a guide for cultural public policies over a multi-year period, as provided for in the Federal Constitution. In this context, this paper proposes a legal analysis of the role of the PNC in protecting and encouraging access to culture, examining its implementation and the structural obstacles that hinder cultural enjoyment in the country. Through it, we seek to understand the role of the PNC in achieving cultural rights, with a focus on the right to access culture through the enjoyment of cultural facilities. To this end, the research uses a bibliographic review and documentary analysis of official data to investigate the history of the PNC, its principles, guidelines and goals, with special attention to the democratization of access to cultural facilities, as well as the form of implementation and the main reasons that hindered its effective implementation at the national level. The study details seven specific goals to expand access and stimulate cultural citizenship, addressing the relevance of the Plan in guaranteeing cultural rights in Brazil. The research is pure, qualitative in nature, with descriptive and exploratory purposes.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81560
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0001-7987-4381
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/4620605907897768
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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