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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81334| Type: | Dissertação |
| Title: | Efeito dessocializador no sistema carcerário do Estado do Ceará |
| Authors: | Correia, Filipe Brayan Lima |
| Advisor: | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo |
| Keywords in Brazilian Portuguese : | Ressocialização;Dessocialização;Sistema carcerário;Execução penal;Ceará |
| Keywords in English : | Resocialization;Desocialization;Prison system;Penal execution;Ceará |
| Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Issue Date: | 2025 |
| Citation: | CORREIA, Filipe Brayan Lima. Efeito dessocializador no sistema carcerário do Estado do Ceará. 2025. 98 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O sistema carcerário brasileiro, especialmente no Estado do Ceará, apresenta um cenário alarmante de violações aos direitos fundamentais, marcado por superlotação, ausência de políticas públicas de reintegração e estrutura institucional deficiente. Apesar da previsão legal da função ressocializadora da pena privativa de liberdade, observa-se na prática o predomínio de um modelo punitivista e excludente, que intensifica a marginalização e favorece a reincidência criminal. Esta pesquisa tem como objetivo analisar criticamente os fatores que promovem o efeito dessocializador no sistema prisional cearense, investigando a eficácia da pena quanto à reintegração social. A partir de uma abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, documental e análise normativa, a dissertação propõe critérios objetivos para mensuração da qualidade da pena e aponta os entraves institucionais que inviabilizam sua função constitucional. Utiliza dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e decisões como a ADPF 347 do STF, que reconhece o “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional. Também foram examinados dados fornecidos em relatórios e sistemas Defensoria Pública Do Estado Do Ceará, Fórum Brasileiro De Segurança Pública e Secretaria De Administração Penitenciaria E Ressocialização Do Ceara. A pesquisa conclui que a ressocialização, além de direito do preso, deve ser entendida como imperativo coletivo para a redução da violência e a efetivação da segurança pública. Sugere-se, por fim, a inversão do discurso punitivista, com foco em políticas baseadas em evidências e participação ativa dos apenados no processo de execução penal |
| Abstract: | The Brazilian prison system, particularly in the state of Ceará, presents an alarming scenario of human rights violations, marked by overcrowding, the absence of effective reintegration policies, and institutional deficiencies. Although the resocializing function of the custodial sentence is legally provided for, what prevails in practice is a punitive and exclusionary model that deepens marginalization and fosters criminal recidivism. This study aims to critically analyze the factors that contribute to the desocializing effect within Ceará’s prison system, investigating the effectiveness of imprisonment in terms of social reintegration. Based on a qualitative approach, using bibliographic and documentary research and normative analysis, the dissertation proposes objective criteria to assess the quality of the sentence and identifies institutional barriers that prevent the fulfillment of its constitutional function. It draws upon data from the National Council of Justice (CNJ), the National Mechanism for the Prevention and Combat of Torture (MNPCT), and judicial decisions such as the Brazilian Supreme Court’s ADPF 347, which recognized a “state of unconstitutional affairs” in the prison system. Data provided in reports and systems by the Ceará State Public Defender's Office, the Brazilian Public Security Forum and the Ceará Department of Penitentiary Administration and Resocialization were also examined. The research concludes that resocialization, beyond being a right of the inmate, must be understood as a collective imperative for reducing violence and ensuring public safety. Finally, it advocates a shift away from punitive discourse towards evidence-based policies and greater participation of inmates in the penal execution process |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81334 |
| Author's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/6554456559145378 |
| Advisor's ORCID: | https://orcid.org/0000-0001-6716-2950 |
| Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/3249458056573661 |
| Access Rights: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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