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Type: Dissertação
Title: Tributação e desigualdade: uma análise da influência dos tributos na manutenção da desigualdade de renda brasileira
Authors: Marano, Nahiana de Souza
Advisor: Cavalcante, Denise Lucena
Keywords in Brazilian Portuguese : Tributação;desigualdade de renda;justiça fiscal;política tributária;capacidade contributiva;progressividade;reforma Tributária
Keywords in English : Taxation;income inequality;tax justice;tax policy;ability to pay;progressivity;tax reform
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Issue Date: 2025
Citation: MARANO, Nahiana de Souza. Tributação e desigualdade: uma análise da influência dos tributos na manutenção da desigualdade de renda brasileira. 2025. 220 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025.
Abstract in Brazilian Portuguese: O Brasil, apesar de ser uma das principais economias globais, se destaca também por suas desigualdades sociais acentuadas, refletindo um sistema econômico que concentra a riqueza nas mãos de poucos. Esta pesquisa tem como foco a desigualdade social no país, com especial atenção às disparidades de renda, e propõe investigar a relação entre tributação e a diminuição dessas desigualdades. A dissertação analisa se a tributação pode ser uma ferramenta eficaz para a redução da desigualdade, questionando a eficácia da política tributária vigente e sugerindo novas abordagens que possam potencializar o papel da tributação na diminuição das disparidades sociais. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem jurídico-exploratória e jurídico-interpretativa, unindo a coleta de dados secundários a uma pesquisa bibliográfica. Ao utilizar informações de órgãos oficiais e estudos acadêmicos, o estudo busca integrar teoria e realidade social, proporcionando uma análise crítica sobre o funcionamento do sistema tributário brasileiro. Os resultados obtidos indicam que a política tributária atual, caracterizada por sua regressividade, é disfuncional, especialmente em relação aos impostos sobre o consumo, à progressividade limitada do imposto de renda e às isenções de lucros e dividendos que favorecem as camadas mais abastadas. Além disso, a tributação sobre patrimônio se mostra insuficiente, enquanto a evasão fiscal, a elisão tributária e as renúncias fiscais agravam a situação. Ademais, a reforma tributária introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, embora tenha promovido mudanças significativas em termos de equidade, parece não ser suficiente para resolver o problema da regressividade. Em síntese, os achados desta pesquisa revelam que o sistema tributário, na forma em que está estruturado, em vez de reduzir as desigualdades de renda, acaba por perpetuá-las, chegando, inclusive, a agravá-las ainda mais, indicando a necessidade de reformas abrangentes para assegurar a justiça fiscal.
Abstract: Brazil, although one of the largest economies in the world, also ranks among the most unequal countries, reflecting an economic system that concentrates wealth in the hands of a few. This research addresses social inequality in Brazil, with an emphasis on income disparities, and seeks to examine the relationship between taxation and the reduction of inequalities. It investigates whether taxation can serve as an effective tool for mitigating inequality, questioning the effectiveness of the current tax policy and suggesting a new approach to enable taxation to fulfill its redistributive role. Methodologically, the study is characterized as legal-exploratory and legal-interpretative, combining empirical data collection from official sources and bibliographical research to bridge knowledge gaps, propose solutions, and analyze the issue from multiple perspectives. The findings reveal that, far from being a neutral mechanism, the current tax policy is dysfunctional. Rather than reducing income inequality, it reinforces it, manifesting regressively, particularly through consumption taxes, the limited progressiveness of income tax, and exemptions on profits and dividends favoring the upper classes. Additionally, taxation on assets is insufficient, and practices such as tax evasion, tax avoidance, and the granting of tax exemptions and incentives further exacerbate the problem. Furthermore, although the tax reform introduced by Constitutional Amendment No. 132/2023 brought relevant advances in terms of equity, it does not appear sufficient to address the systemic issue of regressivity.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81081
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/5289461404704848
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4121-1149
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0507796051252311
Access Rights: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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