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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81029| Tipo: | TCC |
| Título: | Tributação de lucros e dividendos: uma análise do PL 2337/2021 em comparação com as recomendações do IPEA |
| Autor(es): | Neves, Mariane Almeida |
| Orientador: | Cavalcante, Denise Lucena |
| Palavras-chave em português: | Tributação de Lucros e Dividendos;PL 2337/2021;Imposto de Renda;Reforma Tributária;IPEA |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Data do documento: | 2023 |
| Citação: | NEVES, Mariane Almeida. Tributação de lucros e dividendos: uma análise do PL 2337/2021 em comparação com as recomendações do IPEA. 2023. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
| Resumo: | Objetiva-se fazer uma análise do PL 2337/2021 e compará-lo com as recomendações feitas pelo Ipea (Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada) para a Reforma Tributária, especificamente no que se refere à tributação de lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas. Para tanto, também serão analisadas as alterações e recomendações quanto ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), devido a correlação entre os institutos. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo qualiquantitativa, com finalidade descritiva e exploratória, por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos com dados estatísticos e da legislação. Conclui-se que o PL está bem alinhado com as propostas da entidade, como o aumento da faixa de isenção da renda da pessoa física, a volta da tributação de dividendos e a diminuição da alíquota do imposto de renda da pessoa jurídica. No entanto, ainda existem aspectos que podem evoluir, como aumentar o número de alíquotas progressivas na tabela do IRPF e, talvez, na tabela de tributação de dividendos. |
| Abstract: | The objective is to make an analysis of PL 2337/2021 and compare it with the recommendations made by Ipea (Economic Institute of Applied Research) for Tax Reform, specifically regarding the taxation of profits and dividends distributed to individuals. To this end, the changes and recommendations regarding the Individual Income Tax (IRPF) and the Corporate Income Tax (IRPJ) will also be analyzed, due to the correlation between the institutes. The methodology used is a qualitative-quantitative research, with descriptive and exploratory purposes, through the analysis of books, juridical articles, documents with statistical data and legislation. The conclusion is that the PL is well aligned with the entity's proposals, such as the increase in the exemption range for individual income, the return of taxation on dividends, and the decrease in the corporate income tax rate. However, there are still aspects that can be developed, such as increasing the number of progressive rates in the IRPF table and, perhaps, in the dividend taxation table. |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81029 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0003-4121-1149 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/0507796051252311 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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