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Tipo: TCC
Título: Uma análise sobre o assédio sexual como manifestação da discriminação de gênero nas instituições federais de ensino
Autor(es): Falcão, Maria Carolina Bezerra
Orientador: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Palavras-chave em português: Assédio Sexual;iscriminação de Gênero;Instituição Federal;Mulher estudante;Professor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: FALCÃO, Lígia Maria Silva Melo de. Uma análise sobre o assédio sexual como manifestação da discriminação de gênero nas instituições federais de ensino. 2023. 97 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: O objeto principal da presente pesquisa encontra-se no estudo pormenorizado das questões trazidas pelo fenômeno do assédio sexual, enquanto manifestação da discriminação de gênero nas instituições federais de ensino. A agressão em comento pode ser visualizada em duas modalidades distintas: assédio sexual por chantagem ou por intimidação ambiental. Originou-se perante à dinâmica das relações trabalhistas, porém não restou circunscrito a este cenário, porque a constância dessas agressões, também se faz presente nas relações institucionais diárias vivenciadas no âmbito acadêmico e, aqui, destaca-se o comportamento sexual, quando praticado pelo professor em face da mulher estudante. Tem-se um ilícito que faz das mulheres sua especial vítima, violando sua capacidade de se autodeterminar e de fruir de um pleno acesso à educação. Busca-se, então, compreender o que põe a figura feminina nessa condição. Nesse sentido, o presente estudo objetiva analisar os elementos caracterizados do assédio sexual, a partir da conceituação apresentada, bem como examinar a manifestação dessa prática no âmbito público, delimitando-se às instituições federais de ensino, por conseguinte, analisar os efeitos dessa violência e o tratamento destinado a essas vítimas; apontar que o aparelhamento institucional existente se mostra exíguo ao enfrentamento, à prevenção e à garantia da dignidade sexual da mulher estudante. Esses objetivos, portanto, têm o condão de direcionar esse estudo às ações que se entendem eficientes nessa postura de enfrentamento, tendo como farol a lei nº 14.540/2023, promulgada com esta finalidade. Ao final da pesquisa, o estudo verificou que a prática de assédio sexual é manifestação de violência intrinsecamente atrelada a uma cultura machista e androcêntrica, que instrumentaliza essa agressão face à opressão de gênero. Constatou-se que a cultura patriarcal mantém e alimenta cotidianamente esse cenário de violência. Nesse sentido, compreende-se que a arma mais qualificada ao enfrentamento e à prevenção desse ilícito é a promoção de uma mudança comportamental e cultural, deixando-se à vista as formas de manifestação dessa violência, os elementos caracterizadores, ainda, o porquê de a mulher ser a principal vítima. Utiliza-se como metodologia de pesquisa, revisão de literatura, por meio do exame qualitativo de bibliografia especializada (análise de artigos científicos, teses, dissertações, monografias e doutrina especializada). A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.
Abstract: The main object of this research is the detailed study of the issues raised by the phenomenon of sexual harassment, as a manifestation of gender discrimination in federal educational institutions. The aggression in question can be viewed in two different ways: sexual harassment by blackmail or by environmental intimidation. It originated from the dynamics of labor relations, but it was not limited to this scenario, because the constancy of these aggressions is also present in the daily institutional relations experienced in the academic field and, here, sexual behavior stands out, when practiced by the teacher in face of student woman. It is an offense that makes women its special victims, violating their ability to self-determine and enjoy full access to education. Therefore, the aim is to understand what puts the female figure in this condition. In this sense, the present study aims to analyze the elements characterized by sexual harassment, based on the conceptualization presented, as well as to examine the manifestation of this practice in the public sphere, delimiting itself to federal educational institutions, therefore, to analyze the effects of this violence and the treatment of these victims; to point out that the existing institutional apparatus proves to be meager in terms of coping with, preventing and guaranteeing the sexual dignity of female students. These objectives, therefore, have the power of directing this study to the actions that are understood to be efficient in this posture of confrontation, having as a beacon the law nº 14.540/2023, enacted for this purpose. At the end of the research, the study verified that the practice of sexual harassment is a manifestation of violence intrinsically linked to a sexist and androcentric culture, which instrumentalizes this aggression in the face of gender oppression. It was found that the patriarchal culture maintains and feeds this scenario of violence on a daily basis. In this sense, it is understood that the most qualified weapon for confronting and preventing this offense is the promotion of a behavioral and cultural change, leaving in sight the forms of manifestation of this violence, the characterizing elements, as well as the reason for the women are the main victims. Literature review is used as a research methodology, through the qualitative examination of specialized bibliography (analysis of scientific articles, theses, dissertations, monographs and specialized doctrine). The research is pure and qualitative in nature, with descriptive and exploratory purposes.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80986
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-7987-4381
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4620605907897768
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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