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Tipo: TCC
Título: O sistema de vigilância eletrônica como mecanismo de controle social: um estudo de caso sobre o videomonitoramento na cidade de Fortaleza e seus aspectos jurídicos gerais
Autor(es): Rodrigues, Leonildo dos Santos
Orientador: Arruda, Samuel Miranda
Palavras-chave em português: Videomonitoramento;Vigilância;Controle Social;Segurança Pública
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: RODRIGUES, Leonildo dos Santos. O sistema de vigilância eletrônica como mecanismo de controle social: um estudo de caso sobre o videomonitoramento na cidade de Fortaleza e seus aspectos jurídicos gerais. 2023. 39 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: Em decorrência das mudanças sociais, especialmente o crescimento ecônomico e a ampliação da desigualdade social nos grandes centros urbanos em um contexto que propicia o cometimento de atos ilícitos, o aparato estatal trabalha para manter a coesão social e a manutenção do poder, valendo-se de diversos mecanismos coercitivos. Deste modo, será abordado no presente trabalho o sistema de videomonitoramento instalado na cidade de Fortaleza com o objetivo de como mecanismo de controle social além dos aspectos jurídicos que permeiam a problemática do seu uso deste sistema. Para o alcance dos objetivos, como metodologia foi utilizada uma abordagem qualitativa e quantitativa-qualitativa. Com intuito de conhecer a problemática sobre a área de estudo foi realizada uma pesquisa exploratória a partir de uma revisão bibliográfica de doutrinas, dissertações, artigos científicos, jornalísticos e pesquisa documental. Como resultado, foi possível observar que o sistema de videomonitoramento cumpre com seu objetivo de ser um instrumento para auxílio na gestão da segurança pública no exercício do controle social formal da população, além da possibilidade de coexistência de garantias constitucionais que, na prática, contrapõem-se, mas que em detrimento disso, prevalece o interesse do bem comum e da coletividade.
Abstract: As a result of social changes, especially economic growth and the expansion of social inequality in large urban centers in a context that favors the commission of illicit acts, the state apparatus works to maintain social cohesion and the maintenance of power, making use of various coercive mechanisms. Thus, in this work, the video surveillance system installed in the city of Fortaleza will be addressed in order to act as a social control mechanism in addition to the legal aspects that permeate the problem of its use of this system. To achieve the objectives, a qualitative and quantitative-qualitative approach was used as a methodology. In order to know the problem about the study area, an exploratory research was carried out from a bibliographical review of doctrines, dissertations, scientific and journalistic articles and documental research. As a result, it was possible to observe that the video surveillance system fulfills its objective of being an instrument to aid in the management of public security in the exercise of formal social control of the population, in addition to the possibility of coexistence of constitutional guarantees that, in practice, oppose it. if, but to the detriment of this, the interest of the common good and the collectivity prevails.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80719
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1335439380029057
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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