Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79925
Type: | Dissertação |
Title: | Metas, controle e neoliberalismo no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: uma análise a partir das noções de dispositivo e de biopoder |
Authors: | Lima, Stéfano Gonçalves |
Advisor: | Oliveira, David Barbosa de |
Keywords in Brazilian Portuguese : | Neoliberalismo;Metas;Biopoder;Judiciário;Gestão |
Keywords in English : | Neoliberalism;Targets;Biopower;Judiciary;Management |
Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Issue Date: | 2025 |
Citation: | LIMA, Stéfano Gonçalves. Metas, controle e neoliberalismo no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: uma análise a partir das noções de dispositivo e de biopoder. 2025. 152 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2025. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | As metas se tornaram presença comum no trabalho contemporâneo, realidade observável tanto na iniciativa privada quanto na pública. Mas que razão está pressuposta nessas práticas? Diante disso, faz-se importante entender o funcionamento de certas técnicas adotadas no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), como o planejamento estratégico e a Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM). É necessário, também, entender o modo pelo qual essas técnicas se fazem presentes na mentalidade dos integrantes deste tribunal. Para isso, fez-se uma análise inspirada nos estudos de Michel Foucault do conteúdo e das justificativas das normas de planejamento estratégico do Conselho Nacional de Justiça e do TJCE, das metas nacionais do Judiciário e das normas que instituíram e regulam a GAM, almejando entendê-las não só como um ordenamento, mas como tecnologias de biopoder fomentadores de uma norma-padrão. Ademais, realizaram-se entrevistas qualitativas de modelo semi-estruturado com integrantes de varas judiciais selo ouro, a fim de averiguar, com a análise dos enunciados gravados e das relações de saber-poder pressupostas, como se dão os processos de subjetivação, de dessubjetivação e de resistência às metas e à lógica da gestão estratégica no ambiente de trabalho dessas unidades. Por fim, articulou-se os dados coletados com as discussões bibliográficas do paradigma crítico ao neoliberalismo, com foco em Christian Laval, Pierre Dardot, Wendy Brown e Grégoire Chamayou, almejando compreender e verificar que saberes e estratégias norteiam o processo de gerenciamento dessas unidades. O trabalho teve como considerações finais que o objetivo último da gestão e das metas não é que estas sejam atingidas, mas que um ambiente gerenciado, eficiente e proativo seja produzido, com a incorporação da norma-padrão. Esse processo funciona como um dispositivo judiciário neoliberal, em que são utilizadas tecnologias de biopoder para dispor da forma mais eficiente os corpos e as populações, seguindo uma lógica tecnocrática. Concluiu-se, ainda, que este dispositivo se insere em um contexto mais amplo de racionalidade neoliberal, que promove, entre outros fenômenos, o esvaziamento da dimensão política da vida pública democrática, a gestão austera dos recursos segundo as redes desiguais de capital simbólico e um esgotamento estratégico dos recursos humanos disponíveis, a partir da lógica da competição. |
Abstract: | Targets have become commonplace in contemporary work, a reality that can be observed in both the private and public sectors. But what is the rationale behind these practices? In view of this, it is important to understand how certain techniques adopted by the Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) work, such as strategic planning and the Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM). It is also necessary to understand the way in which these techniques are present in the mentality of the members of this court. To this end, an analysis inspired by Michel Foucault's studies was made of the content and justifications of the strategic planning norms of the Conselho Nacional de Justiça (National Council of Justice) and the TJCE, the national goals of the Judiciary and the norms that instituted and regulate the GAM, with the aim of understanding them not only as an system, but as technologies of biopower that foster a norm standard. In addition, qualitative semi-structured interviews were carried out with members of the gold seal judicial courts in order to ascertain, through analysis of the recorded statements and the knowledge-power relations presupposed, how the processes of subjectivation, desubjectivation and resistance to the goals and logic of strategic management take place in the work environment of these units. Finally, the data collected was articulated with the bibliographic discussions of the critical paradigm to neoliberalism, focusing on Christian Laval, Pierre Dardot, Wendy Brown and Grégoire Chamayou, with the aim of understanding and verifying what knowledge and strategies guide the management process in these units. The final findings of the study were that the ultimate aim of management and targets is not for them to be achieved, but for a managed, efficient and proactive environment to be produced, with the incorporation of the norm standard. This process functions as a neoliberal judicial dispositif, in which biopower technologies are used to dispose of bodies and populations in the most efficient way, following a technocratic logic. It was also concluded that this dispositif is part of a broader context of neoliberal rationality, which promotes, among other phenomena, the emptying of the political dimension of democratic public life, the austere management of resources according to unequal networks of symbolic capital and a strategic exhaustion of available human resources, based on the logic of competition. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79925 |
Author's ORCID: | https://orcid.org/0000-0001-5158-1368 |
Author's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/9169647920433942 |
Access Rights: | Acesso Aberto |
Appears in Collections: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
2025_dis_sglima.pdf | 2,9 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.