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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79727
Type: | Dissertação |
Title: | Avaliação da política pública de atendimento educacional especializado (AEE) do município de Aquiraz |
Authors: | Pinto, Maria Erlice Setúbal |
Advisor: | Santiago, Eduardo Girão |
Keywords in Brazilian Portuguese : | Educação Inclusiva;Atendimento educacional especializado;Salas de recurso multifuncionais;Inclusão escolar |
Keywords in English : | Inclusive education;Specialized educational assistance;Multifunctional resouce rooms;School Inclusion |
Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Issue Date: | 2025 |
Citation: | PINTO, Maria Erlice Setúbal. Avaliação da política pública de atendimento educacional especializado (AEE) do município de Aquiraz. 2025. 199 f. Dissertação (Mestrado profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2025. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI/2008) surge como um marco na educação brasileira ao promover o acesso de alunos com deficiência às escolas regulares e transferir às instituições de ensino a responsabilidade pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). A mesma visa assegurar o direito constitucional à Educação Inclusiva e fomentar a igualdade de oportunidades, alinhando-se aos princípios de acessibilidade e respeito à diversidade. O objetivo central deste estudo consiste em avaliar a Política Nacional de Educação Especial no município de Aquiraz - CE, com foco no Atendimento Educacional Especializado (AEE), desde a sua implementação até os dias atuais. Para tanto, a metodologia utilizada será de abordagem qualitativa, com realização de pesquisa de campo, entrevistas e registros no diário de campo como técnicas de coleta de dados, contando com a observação participante. O público-alvo da investigação são o professor da sala de aula regular e do AEE, gestor e familiar do aluno PCD. A perspectiva avaliativa adotada para o estudo será a Avaliação em Profundidade, conforme a perspectiva da avaliação contra hegemônica de Rodrigues (2008) e Lejano (2012). Na definição da abordagem metodológica da pesquisa, utilizam-se estratégias e técnicas de coleta de dados, adotando-se a análise de conteúdo de Bardin (1994). O estudo dar-se-á a partir das literaturas de Martins (2015), Bezerra e Araújo (2014), Kassar (2012, 2016) e Rabelo (2016), Candau (2012), Minayo (2002), Mantoan (2008), Saviani (2008), Sassaki (2015), dentre outros autores que atuam nesse campo investigativo. Os resultados indicam avanços significativos, como o aumento do número de salas de recursos multifuncionais e a crescente adesão ao AEE. Contudo, desafios permanecem, incluindo a formação continuada de professores, a transparência na implementação de planos educacionais individualizados (PEI) e a erradicação da discriminação no ambiente escolar. A pesquisa destaca a importância da colaboração entre agentes educacionais e o reconhecimento da diversidade como valor fundamental para fortalecer a inclusão escolar. Conclui-se que, para superar as lacunas existentes, são necessários investimentos em políticas públicas eficazes e estratégias que garantam o desenvolvimento integral dos alunos com deficiência no município. |
Abstract: | The National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education (PNEEPEI/2008) stands as a milestone in Brazilian education by promoting access for students with disabilities to regular schools and assigning the responsibility for Specialized Educational Services (AEE) to educational institutions. This policy aims to ensure the constitutional right to inclusive education and foster equal opportunities, aligning with the principles of accessibility and respect for diversity. The central objective of this study is to evaluate the National Policy on Special Education in the municipality of Aquiraz, Ceará, focusing on Specialized Educational Services (AEE) from its implementation to the present day. The methodology employs a qualitative approach, including field research, interviews, and entries in a field diary as data collection techniques, with participant observation. The target audience for this investigation includes regular classroom teachers, AEE teachers, school administrators, and family members of students with disabilities. The evaluative perspective adopted is In-Depth Evaluation, based on the counter-hegemonic evaluation framework proposed by Rodrigues (2008) and Lejano (2012). For the research methodology, strategies and data collection techniques are defined, adopting Bardin's (1994) content analysis. The study is informed by the literature of Martins (2015), Bezerra and Araújo (2014), Kassar (2012; 2016), Rabelo (2016), Candau (2012), Minayo (2002), Mantoan (2008), Saviani (2008), Sassaki (2015), among other scholars in this field. The results indicate significant progress, such as the increase in the number of multifunctional resource rooms and growing adherence to AEE. However, challenges remain, including the need for continuous teacher training, transparency in the implementation of individualized education plans (PEI), and the eradication of discrimination in the school environment. The research underscores the importance of collaboration among educational agents and the recognition of diversity as a fundamental value to strengthen school inclusion. It concludes that overcoming existing gaps requires investments in effective public policies and strategies that guarantee the comprehensive development of students with disabilities in the municipality. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79727 |
Author's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/1505592796874103 |
Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/6492671109544154 |
Access Rights: | Acesso Aberto |
Appears in Collections: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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