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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorCabral, Gustavo César Machado-
dc.contributor.authorFreitas, Joana Aymée Nogueira de-
dc.date.accessioned2025-02-05T14:04:38Z-
dc.date.available2025-02-05T14:04:38Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationFREITAS, Joana Aymée Nogueira de. Mulheres, autonomia e posse de bens: entre gênero e direito na vila de Santa Cruz do Aracati (1778-1804). 2025. 125 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79649-
dc.description.abstractThere is a difference involving the permissibility and prohibitions between men and women in the Portuguese laws that were applied in their colonies, characterizing clear legal asymmetries based on gender, especially regarding asset management. However, in the study of legal history, one cannot limit the sources to what is contained in written legislation. The objective of this research is to understand which legal institutes could influence the transmission of assets involving women in Portuguese America, more specifically in the Vila de Santa Cruz do Aracati. To meet this objective, it is analyzed mainly purchase and sale, donation and mortgage deeds, written between 1778 and 1804, found in the collection of the Aracati notary's office, alongside other sources such as requests to the Overseas Council and sesmarias dates. From the analysis of documentary sources, it can be seen that women in Portuguese America managed to assume an active and present role in colonial society, and it is not possible to summarize the law of this period to what was provided for in written regulations. Thus, it is not only possible to study these characters outside of the domestic and family contexts, but it can also be concluded that they could be responsible for relevant tasks, such as managing assets or executors of a deceased person's will.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleMulheres, autonomia e posse de bens: entre gênero e direito na Vila de Santa Cruz do Aracati (1778-1804)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.co-advisorSilva, Luisa Stella de Oliveira Coutinho-
dc.description.abstract-ptbrHá uma diferença envolvendo as permissibilidade e proibições entre homens e mulheres nas legislações portuguesas que eram aplicadas em suas colônias, caracterizando claras assimetrias jurídicas a partir do gênero, especialmente no que diz respeito à gestão de patrimônio. Todavia, no estudo da história do direito, não se pode limitar as fontes ao que consta nas legislações escritas. O objetivo desta pesquisa é compreender quais institutos jurídicos poderiam influenciar a transmissão de bens que envolviam mulheres na América Portuguesa, mais especificamente na Vila de Santa Cruz do Aracati. Para atender a este objetivo, analisaram-se, principalmente, escrituras de compra e venda, de doação e de hipoteca, redigidas entre os anos de 1778 e 1804, encontradas no acervo do cartório de notas de Aracati, aliado a outras fontes como requerimentos ao Conselho Ultramarino e datas de sesmaria. Da análise das fontes documentais, vê-se que as mulheres da América portuguesa conseguiram assumir um papel ativo e presente na sociedade colonial, não sendo possível resumir o direito deste período àquilo que era previsto em normatividades escritas. Deste modo, não apenas é possível estudar essas personagens fora dos contextos domiciliar e familiar, como também se conclui que elas poderiam ser responsáveis por atribuições relevantes, como gestoras de bens ou testamenteiras de um falecido.pt_BR
dc.subject.ptbrHistória do Direitopt_BR
dc.subject.ptbrAmérica portuguesapt_BR
dc.subject.ptbrTransmissão de benspt_BR
dc.subject.ptbrHistória das mulherespt_BR
dc.subject.ptbrCapitania do Siará Grandept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
local.author.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9955-7471pt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/9652590070930159pt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8565-1328pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/4661382578024132pt_BR
local.co-advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/7994201960919732pt_BR
local.date.available2025-
Aparece en las colecciones: FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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