Pandemia seletiva: uma análise das decisões em habeas corpus do TJCE à luz da recomendação nº 62/2020

Viana, Iana Catarina Sampaio

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor	Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues	-
dc.contributor.author	Viana, Iana Catarina Sampaio	-
dc.date.accessioned	2025-01-16T18:33:42Z	-
dc.date.available	2025-01-16T18:33:42Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	VIANA, Iana Catarina Sampaio. Pandemia seletiva: uma análise das decisões em habeas corpus do TJCE à luz da recomendação nº 62/2020. 2024. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79397	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.title	Pandemia seletiva: uma análise das decisões em habeas corpus do TJCE à luz da recomendação nº 62/2020	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Com o surgimento da Pandemia de Covid-19, a sociedade brasileira teve que enfrentar diversos desafios para o controle da doença e a tentativa de diminuição da taxa de transmissibilidade em diversas áreas. Dentre elas, tem-se o sistema carcerário brasileiro que, mesmo antes da pandemia, já era considerado ambiente bastante complexo, haja vista o fenômeno do encarceramento em massa e a situação degradante dos presos no país. Como forma de minimizar os efeitos e danos dessa doença respiratória no ambiente prisional, o Conselho Nacional de Justiça criou a Recomendação nº 62/2020, que dentre as diversas medidas, recomendava que as prisões fossem excepcionais, evitando, assim, a transmissão do vírus. Neste trabalho, buscou-se observar o impacto da Recomendação nas decisões de Habeas Corpus do Tribunal de Justiça do estado do Ceará, atualmente o sétimo estado com maior população prisional do país. Por intermédio de métodos quantitativos e qualitativos, pudemos concluir que a Recomendação não foi seguida de maneira eficaz, não sendo utilizada para desencarcerar, que era seu objetivo, sendo ela irrelevante quando colocada lado a lado a outras argumentações para manter a prisão, mesmo que estas sejam vagas e abstratas.	pt_BR
dc.subject.ptbr	Encarceramento em massa	pt_BR
dc.subject.ptbr	COVID-19	pt_BR
dc.subject.ptbr	Habeas Corpus	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
local.advisor.orcid	https://orcid.org/0000-0002-4949-1301	pt_BR
local.advisor.lattes	http://lattes.cnpq.br/0886576951570531	pt_BR
local.date.available	2024	-
Aparece en las colecciones:	DIREITO - Monografias

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