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Tipo: TCC
Título: “Estão mentindo. Cadê os nomes das pessoas que estão sendo torturadas?”: reflexões sobre o conceito de tortura em atos decisórios de 1º grau no estado do Ceará (1997-2023)
Autor(es): Pessoa, Giovanna Calonni Franklin Fernandes
Orientador: Cabral, Gustavo César Machado
Palavras-chave em português: Crime de tortura;Direitos humanos;Pesquisa com senteças;Análise quantitativa e qualitativa de dados;Estado do Ceará
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2024
Citação: PESSOA, Giovanna Calonni Franklin Fernandes. “Estão mentindo. Cadê os nomes das pessoas que estão sendo torturadas?”: reflexões sobre o conceito de tortura em atos decisórios de 1º grau no estado do Ceará (1997-2023). 2024. 100 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: No Brasil, a tortura somente foi recohecida como crime em 1997, por meio da Lei nº 9.455/97. Historicamente, a prática percorre um fio condutor, associada à lógica escravocrata e ao modus operandi oriundo da ditadura militar. O conceito de tortura, com o nascimento das convenções internacionais e da lei brasileira, mostrou-se, desde então, em constante disputa semântica, perpassando critérios sociais e políticos, o que tem impactado na leitura e na aplicação realizada sobre o dispositivo por órgãos de justiça, por estudiosos e pela sociedade civil organizada. Reconhecendo que a tortura é um tema pertinente para o Estado do Ceará, palco de milhares de denúncias, e observando a ebulição, há pelo menos uma década, de órgãos e ambientes de debate e notificação desses crimes, este trabalho procurou entender como os julgados de 1º grau na justiça criminal do estado se comportou até dezembro de 2023. Usou-se a metodologia de revisão bibliográfica e documental sobre o tema, no Brasil e no Ceará, e de análise qualitativa dos dados jurídicos obtidos através do sistema de busca do TJCE. O trabalho também desenvolveu a metodologia da Análise de Conteúdo, lecionada por Laurence Bardin, para os julgados em que a sentença discorreu mais aprofundadamente sobre os fatos e a conceituação da tortura no caso concreto, onde figuravam como réus agentes públicos. A pesquisa identificou desafios na incidência a lei, sobretudo no conceito do delito e nas práticas que escoam para o judiciário, levando em consideração o ambiente da prática, as vítimas, o réu e os elementos e contextos usados para configurar a tortura.
Abstract: In Brazil, torture was only recognized as a crime in 1997, through Law No. 9.455/97. Historically, the practice has been associated with the logic of slavery and the modus operandi of the military dictatorship. The concept of torture, with the birth of international conventions and Brazilian law, has since shown itself to be in constant semantic dispute, permeating social and political criteria, which has had an impact on the reading and application of the provision by justice bodies, scholars and organized civil society. Recognizing that torture is a pertinent issue for the state of Ceará, the scene of thousands of complaints, and observing the boiling, for at least a decade, of bodies and environments for debating and reporting these crimes, this work sought to understand how first-degree judgments in the state's criminal justice system behaved until December 2023. The methodology used was a bibliographical and documentary review on the subject, in Brazil and Ceará, and a qualitative analysis of legal data obtained through the TJCE's search system. The work also used the Content Analysis methodology, taught by Laurence Bardin, for the judgments in which the sentence went into more depth about the facts and the conceptualization of torture in the specific case, where the defendants were public officials. The research identified challenges in the application of the law, especially in the concept of the crime and the practices that flow into the judiciary, taking into account the environment of the practice, the victims, the defendant and the elements and contexts used to configure torture.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79385
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/1419974003577818
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-8565-1328
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4661382578024132
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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