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Type: TCC
Title: Novos caminhos para a tutela do tempo do trabalhador-empregado: possibilidade de aplicação analógica da teoria do desvio produtivo do consumidor na relação empregatícia
Authors: Santos, Gabriel Gomes dos
Advisor: Xavier, Beatriz Rego
Keywords in Brazilian Portuguese : Teoria do desvio produtivo do consumidor;Tempo existencial do empregado;Vulnerabilidade;Responsabilidade civil
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Issue Date: 2024
Citation: SANTOS, Gabriel Gomes. Novos caminhos para a tutela do tempo do trabalhador-empregado: possibilidade de aplicação analógica da teoria do desvio produtivo do consumidor na relação empregatícia. 2024. 37 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente trabalho tem como objetivo investigar a possibilidade de extensão da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor para o ramo do Direito do Trabalho, como forma de abrir novos caminhos legais para a proteção ao tempo existencial do empregado. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, são destacadas as semelhanças entre as relações de consumo e de emprego, especialmente a desigualdade existente entre as partes envolvidas. Tendo em vista o bem jurídico a ser tutelado, o estudo parte de uma análise histórica da evolução doutrinária que o ramo da Responsabilidade Civil sofreu ao longo dos anos, em especial à constitucionalização do direito privado e o reconhecimento da existência de novos danos extrapatrimoniais. Em seguida, apresenta a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, proposta por Marcos Dessaune, e demonstra a sua relevância doutrinária e jurisprudencial nos dias atuais. Segundo a doutrina analisada, o ponto crucial da investigação se baseia no instituto da vulnerabilidade, que justifica a proteção legal do consumidor e caracteriza as relações de consumo, e que também está presente nas relações de emprego, uma das formas de relações trabalhistas onde há um nítido desequilíbrio de poder. Após verificar se a justificativa para a relação de consumo se aplica também à relação de trabalho e destacar obrigações ou deveres legais do sujeito mais forte na relação de trabalho, cujo não cumprimento pode causar problemas ao sujeito oposto, concluímos, consubstanciado no entendimento doutrinário analisado, que é possível aplicar por analogia a Teoria consumerista no Direito do Trabalho para fundamentar a reparabilidade do dano extrapatrimonial sofrido pelo empregado, pois o empregador, ao causar diversos problemas no desempenho das atividades sob sua direção, possui a capacidade e a força para impor o desvio produtivo ao empregado, que é a parte mais vulnerável na relação de emprego.
Abstract: The present work aims to investigate the possibility of extending the Theory of Productive Deviation of the Consumer to the field of Labor Law as a way to open new legal avenues for protecting the existential time of employees. This investigation is conducted through bibliographic and documentary research, highlighting the similarities between consumer and employment relationships, particularly the inequality between the parties involved. Considering the legal right to be protected, the study begins with a historical analysis of the doctrinal evolution that the field of Civil Liability has undergone over the years, especially regarding the constitutionalization of private law and the recognition of new non-pecuniary damages. It then presents the Theory of Productive Deviation of the Consumer, proposed by Attorney and Professor Marcos Dessaune, demonstrating its doctrinal and jurisprudential relevance today. According to the doctrine analyzed, the crucial point of the investigation is based on the concept of vulnerability, which justifies the legal protection of the consumer and characterizes consumer relationships, and is also present in employment relationships, a form of labor relations where there is a clear imbalance of power. After verifying whether the justification for consumer relations also applies to employment relations and highlighting the legal obligations or duties of the stronger party in the employment relationship, whose non-compliance can cause harm to the opposing party, it is concluded, based on the doctrinal understanding analyzed, that it is possible to apply the Consumer Theory by analogy in Labor Law to substantiate the reparability of non-pecuniary damage suffered by the employee. The employer, by causing various problems in the performance of activities under their direction, has the capacity and power to impose productive deviation on the employee, who is the more vulnerable party in the employment relationship.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79383
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/2095285339253491
Access Rights: Acesso Aberto
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