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Type: Artigo de Periódico
Title: A função instrumental da democracia participativa como garantia de efetividade do constitucionalismo social
Title in English: The instrumental function of participatory democracy as a guarantee of the effectiveness of social constitutionalism
Authors: Marques Júnior, William Paiva
Keywords in Brazilian Portuguese : Direito constitucional;Democracia;Garantia (Direito);Efetividade;Participação política;Participação popular
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Issue Date: Jan-2023
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: MARQUES JÚNIOR, William Paiva. A função instrumental da democracia participativa como garantia de efetividade do constitucionalismo social. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Fortaleza, v. 43 n. 1, jan./jun. 2023, p. 235-260.
Series/Report no.: 1;43
Abstract in Brazilian Portuguese: Na evolução histórica do constitucionalismo, a concepção de Estado abstencionista inaugurada pelo liberalismo-burguês fez-se hegemônica por largo período. O incremento das problemáticas sociais e o aumento das reivindicações das classes laborais fizeram surgir novos perfis de demandas e, consequentemente uma nova forma de pensar a Constituição: o Constitucionalismo Social. São analisadas as transformações desse repensar dos textos constitucionais desde a sua gênese no México (1917) e na Alemanha (1919), perpassando pelo neoconstitucionalismo e na contemporânea função instrumental exercida pela democracia participativa com o escopo de verificar a efetividade do Estado Social. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura, de natureza qualitativa e quantitativa, com finalidade descritiva e exploratória, com ênfase na obra de Paulo Bonavides.
Abstract: In the historical evolution of constitutionalism, the conception of an abstentionist State inaugurated by bourgeois-liberalism became hegemonic for a long period. The increase in social problems and the increase in demands from the working classes gave rise to new profiles of demands and, consequently, a new way of thinking about the Constitution: Social Constitutionalism. The transformations of this rethinking of constitutional texts are analyzed since their genesis in Mexico (1917) and in Germany (1919), passing through neoconstitutionalism and the contemporary instrumental function exercised by participatory democracy with the scope of verifying the effectiveness of the Social State.Bibliographic research is used as a methodology through the analysis of books, legal articles, international documents, legislation and jurisprudence. The research is pure, of a qualitative and quantitative nature, with descriptive and exploratory purposes, with emphasis on the work of Paulo Bonavides.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79354
ISSN: 1807-3840
Author's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Access Rights: Acesso Aberto
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