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dc.contributor.authorMarques Júnior, William Paiva-
dc.date.accessioned2025-01-14T11:23:01Z-
dc.date.available2025-01-14T11:23:01Z-
dc.date.issued2023-01-
dc.identifier.citationMARQUES JÚNIOR, William Paiva. A função instrumental da democracia participativa como garantia de efetividade do constitucionalismo social. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Fortaleza, v. 43 n. 1, jan./jun. 2023, p. 235-260.pt_BR
dc.identifier.issn1807-3840-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79354-
dc.description.abstractIn the historical evolution of constitutionalism, the conception of an abstentionist State inaugurated by bourgeois-liberalism became hegemonic for a long period. The increase in social problems and the increase in demands from the working classes gave rise to new profiles of demands and, consequently, a new way of thinking about the Constitution: Social Constitutionalism. The transformations of this rethinking of constitutional texts are analyzed since their genesis in Mexico (1917) and in Germany (1919), passing through neoconstitutionalism and the contemporary instrumental function exercised by participatory democracy with the scope of verifying the effectiveness of the Social State.Bibliographic research is used as a methodology through the analysis of books, legal articles, international documents, legislation and jurisprudence. The research is pure, of a qualitative and quantitative nature, with descriptive and exploratory purposes, with emphasis on the work of Paulo Bonavides.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.relation.ispartofseries1;43-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA função instrumental da democracia participativa como garantia de efetividade do constitucionalismo socialpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrNa evolução histórica do constitucionalismo, a concepção de Estado abstencionista inaugurada pelo liberalismo-burguês fez-se hegemônica por largo período. O incremento das problemáticas sociais e o aumento das reivindicações das classes laborais fizeram surgir novos perfis de demandas e, consequentemente uma nova forma de pensar a Constituição: o Constitucionalismo Social. São analisadas as transformações desse repensar dos textos constitucionais desde a sua gênese no México (1917) e na Alemanha (1919), perpassando pelo neoconstitucionalismo e na contemporânea função instrumental exercida pela democracia participativa com o escopo de verificar a efetividade do Estado Social. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura, de natureza qualitativa e quantitativa, com finalidade descritiva e exploratória, com ênfase na obra de Paulo Bonavides.pt_BR
dc.title.enThe instrumental function of participatory democracy as a guarantee of the effectiveness of social constitutionalismpt_BR
dc.subject.ptbrDireito constitucionalpt_BR
dc.subject.ptbrDemocraciapt_BR
dc.subject.ptbrGarantia (Direito)pt_BR
dc.subject.ptbrEfetividadept_BR
dc.subject.ptbrParticipação políticapt_BR
dc.subject.ptbrParticipação popularpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.author.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4920-5555pt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/0421308962735688pt_BR
local.date.available2025-01-14-
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