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Type: Dissertação
Title: Avaliação do “Vídeo-Polícia: Expansão”: a utilização do reconhecimento facial na segurança pública da Bahia
Authors: Santos Filho, Antonio Luis dos
Advisor: Romero, Julio Alfredo Racchumi
Keywords in Brazilian Portuguese : Avaliação em profundidade;Política de segurança pública;Reconhecimento facial;Segurança pública
Keywords in English : In-depth assessment;Public security policy;Facial recognition;Public security
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Issue Date: 2024
Citation: FILHO, Antonio Luis dos. Avaliação do “Vídeo-Polícia: Expansão”: a utilização do reconhecimento facial na segurança pública da Bahia. 2024. 161 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: A segurança pública no Brasil consiste nas medidas adotadas pelos governos para garantir a proteção e a segurança da população. Sabe-se que coexiste no cenário de desigualdade, domínio de facções, impunidade e letalidade policial. Materializa-se na ação de agir nas consequências dos problemas sociais e não nas causas. Quando se entende essa dinâmica, o cerne no campo da segurança muda. Logo, a inteligência artificial e o reconhecimento facial surgem como alternativas viáveis para ajudar na solução desses problemas. Assim, com o status quo da modernização e cooperação dos Órgãos de segurança pública que se implanta o Projeto Vídeo-Polícia: Expansão na Bahia. Frente a isso, o objetivo do estudo foi avaliar a utilidade e relevância do uso do reconhecimento facial do Projeto Vídeo Polícia: Expansão implementado como política de segurança pública do Estado da Bahia para alcançar foragidos e procurados da justiça. O trabalho considerou as diferentes fontes de informações e dados, primárias e secundárias, além da percepção dos gestores institucionais, proporcionam informações para compreender que por atender a coletividade e o bem comum, o uso do reconhecimento facial é uma alternativa à política pública. Nesse sentido, buscou-se compreender a concepção do uso da tecnologia autônoma, as circunstâncias da implementação da tecnologia no estado, bem como as repercussões, os riscos e as medidas adotadas para pacificar a convivência no Estado de Direito, percorrendo a trajetória do videomonitoramento inteligente. Optou-se por empreender uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, apoiados nos aportes de dados quantitativos, em uma perspectiva avaliativa aplicada na avaliação em profundidade, explorando os eixos de análises de conteúdo, contexto e trajetória. Como resultado da pesquisa constata-se a utilidade e relevância da política, respectivamente, na funcionalidade proposta e por ser um dos estados precursores no implemento, uso e expansão dessa inovação. Apesar disso, a pesquisa constata várias preocupações, como, por exemplo, a falta de regulamentação específica, com ênfase, ao desrespeito à privacidade e à proteção de dados, devendo ser fiscalizada constantemente pela sociedade e os órgãos de controle internos e externos. Salienta-se que foram realizadas ponderações e recomendações que visam aprimorar o Projeto. Deixa-se, ainda, novos conhecimentos quer para a ratificação ou à desmistificação de narrativas sobre o uso da ferramenta na Bahia.
Abstract: Public security in Brazil consists of the measures adopted by governments to ensure the protection and safety of the population. It is known that it coexists in a scenario of inequality, gang dominance, impunity and police lethality. It materializes in the action of acting on the consequences of social problems and not on their causes. When this dynamic is understood, the core of the security field changes. Therefore, artificial intelligence and facial recognition emerge as viable alternatives to help solve these problems. Thus, with the status quo of modernization and cooperation of public security agencies, the Video Police Project: Expansion in Bahia was implemented. In view of this, the objective of the study was to evaluate the usefulness and relevance of the use of facial recognition in the Video-Police Project: Expansion implemented as a public security policy in the State of Bahia to reach fugitives and wanted persons. The work considered the different sources of information and data, primary and secondary, in addition to the perception of institutional managers, providing information to understand that, by serving the community and the common good, the use of facial recognition is an alternative to public policy. In this sense, we sought to understand the conception of the use of autonomous technology, the circumstances of the implementation of the technology in the state, as well as the repercussions, risks and measures adopted to pacify coexistence in the Rule of Law, tracing the trajectory of intelligent video surveillance. We chose to undertake a qualitative, exploratory and descriptive research, supported by the contributions of quantitative data, in an evaluative perspective applied in the in-depth evaluation, exploring the axes of content, context and trajectory analysis. As a result of the research, we can confirm the usefulness and relevance of the policy, respectively, in the proposed functionality and for being one of the pioneering states in the implementation, use and expansion of this innovation. Despite this, the research identifies several concerns, such as, for example, the lack of specific regulation, with emphasis on disrespect for privacy and data protection, which should be constantly monitored by society and internal and external control bodies. It is worth noting that considerations and recommendations were made with the aim of improving the Project. It also leaves new knowledge for the ratification or demystification of narratives about the use of the tool in Bahia.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79129
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0854642119420091
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/8134214007877295
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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