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Tipo: TCC
Título : Transição energética no Brasil e suas movimentações políticas diante das mudanças climáticas
Autor : Menezes, Francisco Yuri Sousa de
Tutor: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Palabras clave en portugués brasileño: Energia;Mudanças climáticas;Sustentabilidade e meio ambiente;Energia alternativa;Direito ambiental - Brasil
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fecha de publicación : 2024
Citación : MENEZES, Francisco Yuri Sousa de. Transição energética no Brasil e suas movimentações políticas diante das mudanças climáticas. 2024. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumen en portugués brasileño: Por anos, observa-se que a busca pelo desenvolvimento sustentável do planeta Terra tem sido objeto de estudos constantes em diversas áreas do conhecimento. Dessa forma, o Direito Internacional Público, ramo que visa compreender e regulamentar as relações jurídicas entre os países, dentre outros aspectos, tem espaço suficiente para se debruçar sobre a regulação do uso de fontes renováveis. Nesse contexto, a crise climática ganha destaque internacional, aflorando cada vez mais o debate acerca da importância de uma matriz energética sustentável. Assim, compreender como as regulamentações estão sendo criadas e como isso pode influenciar nas normas jurídicas brasileiras vigentes no setor elétrico, bem como analisar as movimentações políticas públicas ambientais, revelam-se imprescindíveis para o combate aos efeitos adversos causados pelo uso inadequado de fontes poluentes. Ademais, a urgência de adaptar a matriz energética para fontes de baixo carbono já é uma realidade, haja vista as movimentações políticas para respondê-la. Dessa forma, a elaboração de um marco legal robusto, capaz de garantir direitos individuais e coletivos, torna-se essencial para fortalecer a proteção do meio ambiente e a saúde da população brasileira. Nesse trabalho propõe-se investigar o atual arcabouço jurídico brasileiro acerca dessa temática de proteção ambiental voltada às mudanças da matriz elétrica nacional, bem como identificar a posição política adotada pelo Brasil para combater a crise climática. Nesse sentido, é imperativo analisar os procedimentos para fomentar novas fontes renováveis na matriz energética e os resultados obtidos tanto no contexto europeu quanto avanços da China na área automobilística, o qual suscitam questionamentos sobre a viabilidade temporal necessária para a concretização dessas políticas públicas. Assim, considerando a urgência da situação climática, surge como indispensável avaliar a disponibilidade de tempo suficiente para a implementação dos projetos de política ambiental no setor elétrico. Portanto, é notório que a implementação de políticas de financiamento, incentivos fiscais, dentre outras formas de regulamentação das fontes limpas poderá contribuir significativamente nos programas de proteção ambiental e fomentar a transição para uma matriz energética direcionada à economia de baixo carbono, garantindo um futuro sustentável.
Abstract: For years, it has been observed that the search for sustainable development of planet Earth has been the subject of constant studies in various areas of knowledge. Thus, Public International Law, a branch that aims to understand and regulate legal relations between countries, among other aspects, has enough space to focus on the regulation of the use of renewable sources. In this context, the climate crisis is gaining international prominence, increasingly fueling the debate about the importance of a sustainable energy matrix. Thus, understanding how regulations are being created and how this can influence the Brazilian legal standards in force in the electricity sector, as well as analyzing public environmental policy movements, are essential to combat the adverse effects caused by the inappropriate use of polluting sources. Furthermore, the urgency of adapting the energy matrix to low-carbon sources is already a reality, given the political movements to respond to it. Thus, the development of a robust legal framework, capable of guaranteeing individual and collective rights, becomes essential to strengthen the protection of the environment and the health of the Brazilian population. This paper aims to investigate the current Brazilian legal framework regarding this issue of environmental protection aimed at changes in the national electricity matrix, as well as to identify the political position adopted by Brazil to combat the climate crisis. In this sense, it is imperative to analyze the procedures to promote new renewable sources in the energy matrix and the results obtained both in the European context and in China's advances in the automotive sector, which raise questions about the time viability necessary to implement these public policies. Thus, considering the urgency of the climate situation, it is essential to assess the availability of sufficient time for the implementation of environmental policy projects in the electricity sector. Therefore, it is clear that the implementation of financing policies, tax incentives, among other forms of regulation of clean sources can significantly contribute to environmental protection programs and promote the transition to an energy matrix aimed at the low-carbon economy, ensuring a sustainable future.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79002
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0003-3824-6666
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/3890234334285222
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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