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Type: TCC
Title: Igualdade salarial de gênero: análise das práticas de equiparação salarial e a busca pela equidade no direito do trabalho brasileiro
Authors: Carvalho, Brenna Oliveira de
Advisor: Xavier, Beatriz Rego
Keywords in Brazilian Portuguese : Equidade de gênero;Igualdade - Salários, etc;Mulheres - Emprego;Discriminação de sexo contra as mulheres;Trabalhadoras
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Issue Date: 2024
Citation: CARVALHO, Brenna Oliveira. Igualdade salarial de gênero: análise das práticas de equiparação salarial e a busca pela equidade no direito do trabalho brasileiro. 2024. 45 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: Este trabalho analisa as práticas de equiparação salarial e a busca pela equidade no direito do trabalho, como mecanismos para enfrentar a discriminação de gênero, dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa destaca a persistência da discriminação de gênero no mercado de trabalho, suas consequências econômicas e sociais, e o papel fundamental do Direito do Trabalho na promoção da igualdade salarial. Inicialmente, apresenta-se a problemática da discriminação de gênero e a importância da igualdade salarial como um princípio fundamental dos direitos humanos. Em seguida, é traçado um panorama histórico da inserção da mulher no mercado de trabalho, desde as civilizações antigas até a Revolução Industrial e o contexto atual, abordando a divisão sexual do trabalho e normas sociais que contribuíram para a discriminação de gênero. A análise da evolução da participação feminina no mercado de trabalho brasileiro revela significativas desigualdades salariais, com estudos de casos que evidenciam a atuação do Judiciário na promoção da equidade salarial. A pesquisa examina também as normas e princípios estabelecidos pela legislação brasileira e convenções internacionais que promovem a igualdade salarial, discutindo as dificuldades de aplicação dessas leis e os obstáculos institucionais para a efetivação da equidade. Apesar dos avanços legislativos, as mulheres continuam a enfrentar barreiras significativas no acesso a oportunidades profissionais e remuneração justa. A metodologia utilizada inclui pesquisas bibliográficas, descritivas e legais, baseando-se na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 14.611/2023, e em tratados e convenções internacionais relacionados ao tema. Os resultados revelam que a desigualdade salarial de gênero ainda persiste no Brasil, evidenciando a necessidade de uma aplicação eficaz das leis existentes e de políticas públicas robustas para enfrentar a discriminação de gênero no ambiente de trabalho. O estudo conclui que a luta pela igualdade salarial de gênero é complexa e multifacetada, exigindo esforços contínuos e coordenados de todos os setores da sociedade. As considerações finais enfatizam a importância de fortalecer a fiscalização, aumentar a transparência nas políticas salariais e promover mudanças culturais para desafiar as normas sociais que perpetuam a discriminação de gênero, recomendando esforços conjuntos entre governo, empresas e sociedade civil para criar um ambiente de trabalho mais justo e igualitário.
Abstract: This work analyzes the practices of wage equalization and the pursuit of equality in labor law as mechanisms to combat gender discrimination within the Brazilian legal framework. The study sheds light on the persistence of gender discrimination in the labor market, its economic and social consequences, and the crucial role of labor law in promoting equal pay. First, the problem of gender discrimination and the importance of equal pay as a fundamental principle of human rights are presented. It then provides a historical overview of women's entry into the labor market, from ancient civilizations to the Industrial Revolution and the current context, addressing the gender division of labor and the social norms that have contributed to gender discrimination. The analysis of the evolution of women's participation in the Brazilian labor market reveals significant wage inequalities, with case studies demonstrating the judiciary's role in promoting wage equality. The study also examines the norms and principles enshrined in Brazilian legislation and international conventions promoting equal pay and discusses the difficulties in applying these laws and the institutional barriers to achieving equality. Despite advances in legislation, women continue to face significant barriers to accessing professional opportunities and fair pay. The methodology includes bibliographic, descriptive, and legal research based on the Consolidation of Labor Laws (CLT), the Federal Constitution of 1988, Law No. 14.611/2023, and international treaties and conventions on the subject. The results show that gender pay inequality still exists in Brazil, highlighting the need for effective enforcement of existing laws and sound public policies to combat gender discrimination in the workplace. The study concludes that the fight for gender pay equality is complex and multifaceted, requiring continuous and coordinated efforts from all sectors of society. The concluding reflections emphasize the importance of strengthening oversight, increasing transparency in pay policies, and promoting cultural change to challenge social norms that perpetuate gender discrimination. Government, business, and civil society joint efforts are recommended to create a fairer and more equitable working environment.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78994
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0988-643X
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/2095285339253491
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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