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Type: TCC
Title: Assistentes virtuais como espiãs silenciosas: a admissibilidade de prova advinda de dispositivos de inteligência artificial no processo penal brasileiro
Authors: Vasconcelos, Amanda Carla Canuto
Advisor: Machado Segundo, Hugo de Brito
Keywords in Brazilian Portuguese : Inteligência Artificial;Assistente virtual inteligente;Prova (Direito);Processo penal - Brasil
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Issue Date: 2024
Citation: Vasconcelos, Amanda Carla Canuto. Assistentes virtuais como espiãs silenciosas: a admissibilidade de prova advinda de dispositivos de inteligência artificial no processo penal brasileiro. 2024. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.2024.,
Abstract in Brazilian Portuguese: Investiga-se, por meio de metodologia do tipo qualitativa e através de estudo bibliográfico, a possibilidade de utilização de assistentes virtuais, equipamentos dotados de inteligência artificial, como meio de prova no processo penal brasileiro. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória. Com o avanço das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) e a crescente presença de assistentes virtuais no cotidiano, a exemplo da “Alexa” e da “Siri”, surge a necessidade de avaliar seu uso como ferramenta na investigação criminal, uma vez que atuam como verdadeiros aparelhos com capacidade de monitoramento e armazenamento de dados. A pesquisa, fundamentada em doutrina, artigos jurídicos, legislação, jurisprudência e direito comparado, com a análise de casos ocorridos nos Estados Unidos, busca investigar a admissibilidade de provas produzidas pelos equipamentos de IA no ordenamento jurídico nacional, tendo em vista a comparação com o instrumento probatório da captação ambiental e avaliação de impactos relacionados ao direito à privacidade e proteção de dados, bem como aos princípios da defesa pessoal negativa e sigilosidade reflexa, em contraposição à persecução da verdade processual. Conclui-se que, embora essas tecnologias possam auxiliar na elucidação de crimes, sua utilização impõe reflexões legais desafiadoras, exigindo uma adaptação do ordenamento jurídico brasileiro para assegurar uma regulação desse incremento probatório nos próximos anos, o que será essencial para acompanhar a evolução tecnológica das IAs, com o intuito de equilibrar a eficiência das investigações e a proteção dos direitos fundamentais.
Abstract: This study investigates, through a qualitative methodology and bibliographic research, the possibility of using virtual assistants, devices equipped with artificial intelligence, as evidence in Brazilian criminal proceedings. The research is pure and qualitative in nature, with a descriptive and exploratory aim. With the advancement of Artificial Intelligence (AI) technologies and the growing presence of virtual assistants in daily life, such as “Alexa” and “Siri”, there is a need to evaluate their use as tools in criminal investigations, as they function as devices with monitoring and data storage capabilities. The research, based on doctrine, legal articles, legislation, jurisprudence, and comparative law, with an analysis of cases in the United States, seeks to investigate the admissibility of evidence produced by AI devices within the national legal system, considering a comparison with the environmental capture evidence instrument and evaluating impacts related to the right to privacy and data protection, as well as the principles of negative self-defense and reflexive confidentiality, in contrast to the pursuit of procedural truth. It is concluded that, although these technologies can assist in solving crimes, their use imposes challenging legal reflections, requiring an adaptation of the Brazilian legal system to ensure the regulation of this evidentiary increase in the coming years, which will be essential to keep up with the technological evolution of AIs, with the aim of balancing the efficiency of investigations and the protection of fundamental rights.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78910
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0687-9592
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/9329141996770630
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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