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Type: Dissertação
Title: Práticas restaurativas pelas polícias judiciárias nos atos infracionais como forma de proteção integral do jovem e fortalecimento da cidadania
Authors: Vasconcelos, Rodrigo Ribeiro de
Advisor: Freitas, Raquel Coelho de
Keywords in Brazilian Portuguese : Polícias;Justiça restaurativa;Delinquência juvenil;Cidadania;Polícia judiciária
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Issue Date: 2024
Citation: VASCONCELOS, Rodrigo Ribeiro de. Práticas restaurativas pelas polícias judiciárias nos atos infracionais como forma de proteção integral do jovem e fortalecimento da cidadania. 2024. 156 f.: Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Fortaleza, 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: Nesta pesquisa, objetiva-se investigar o papel institucional das polícias judiciárias, notadamente das polícias civis, haja vista sua competência residual, em face do ato infracional, e verificar a legitimidade e a pertinência da implementação da Justiça Restaurativa pelas polícias judiciárias diante da delinquência juvenil, promovendo uma reflexão acerca dos caminhos traçados e das estratégias a serem delineadas para proteção integral do jovem e o fortalecimento da sua cidadania, com vistas à pacificação social, de modo a provocar a indignação epistêmica da comunidade acadêmica, dos operadores do direito e da sociedade em geral em face dessa grave questão. O presente estudo, produzido junto ao Núcleo de Estudos Aplicados, Direito, Infância e Justiça (NUDIJUS) da Universidade Federal do Ceará, emerge da realidade social posta, em que o Estado, muitas vezes, não consegue adequadamente proteger e responsabilizar os adolescentes que infringem o ordenamento jurídico, nem, consequentemente, frear eficazmente o desenvolvimento da criminalidade. Durante este trabalho acadêmico, foi perquirida a relação entre polícia e populações vulnerabilizadas e entre polícia e cidadania, perpassando pelo estudo da gênese e evolução das polícias civis para melhor compreensão de suas competências e de sua atuação diante do ato infracional. Nessa senda, foram analisadas as diversas formas de resolução de conflito, experiências de aplicação de métodos autocompositivos de resolução de conflitos promovidas por polícias judiciárias e projetos de Justiça Restaurativa no âmbito dos atos infracionais desenvolvidos no Estado do Ceará para, em cotejo com a análise do ordenamento jurídico vigente, ser possível, ao cabo, a formulação de respostas para as inquietações trazidas ao longo dos capítulos. Ademais, ante a inexistência de referências prévias, foram propostos fluxos procedimentais para a realização de práticas restaurativas pelas polícias judiciárias na esfera dos atos infracionais. Com o desenvolvimento dos estudos, concluiu-se que, por meio da ressignificação das delegacias de polícias e aplicação da Justiça Restaurativa pelas polícias judiciárias em casos envolvendo adolescentes em conflito com a lei, é possível promover cidadanias e, assim, viabilizar a proteção integral do jovem e a pacificação social. A temática deste estudo encontra-se, portanto, inserida na linha de pesquisa 3 do Programa de Pós-Graduação em Direito (Stricto Sensu) da Universidade Federal do Ceará, qual seja, “Relações Sociais e Pensamento Jurídico”, mais especificamente alinhada com o setor “Direito e cidadania/indignação e conhecimento”, conforme assentado a partir do edital nº 001/2023 da Universidade Federal do Ceará. A metodologia da vertente pesquisa é pós-crítica e analítica. Ademais, vale-se de análise bibliográfica (por meio de livros, artigos jurídicos, jornais), documental (com base em documentos nacionais e internacionais), legislativa (mediante normas vigentes e já revogadas), jurisprudencial e de dados quantitativos e qualitativos reunidos especificamente sobre o objeto trabalhado.
Abstract: The aim of this research is to investigate the institutional role of the judicial police, especially the civil police, in view of their residual competence in the face of offenses, and to verify the legitimacy and relevance of the implementation of Restorative Justice by the judicial police in the face of juvenile delinquency, promoting reflection on the paths taken and the strategies to be devised for the comprehensive protection of young people and the strengthening of their citizenship, with a view to social pacification, in order to provoke epistemic indignation in the academic community, legal operators and society in general in the face of this serious issue. This study, produced by the Nucleus of Applied Studies, Law, Childhood and Justice (NUDIJUS) at the Federal University of Ceará, emerges from the social reality in which the state often fails to adequately protect and hold accountable adolescents who infringe the legal system, or, consequently, to effectively curb the development of crime. In the course of this academic work, the relationship between the police and vulnerable populations and between the police and citizenship was investigated, including a study of the genesis and evolution of the civil police in order to gain a better understanding of their powers and how they act in the face of illegal acts. In this vein, the various forms of conflict resolution were analyzed, as well as experiences of applying self-compositional methods of conflict resolution promoted by the judicial police and Restorative Justice projects in the context of criminal acts developed in the state of Ceará, so that, in conjunction with the analysis of the current legal system, it would be possible to formulate answers to the questions raised throughout the chapters. In addition, given the lack of previous references, procedural flows were proposed for the implementation of restorative practices by the judicial police in the sphere of offenses. With the development of the studies, it was concluded that, through the re-signification of police stations and the application of Restorative Justice by the judicial police in cases involving adolescents in conflict with the law, it is possible to promote citizenship and thus enable the integral protection of young people and social pacification. The subject of this study is therefore part of research line 3 of the Postgraduate Program in Law (Stricto Sensu) at the Federal University of Ceará, which is “Social Relations and Legal Thought”, more specifically aligned with the sector “Law and citizenship/indignation and knowledge”, as established in call 001/2023 of the Federal University of Ceará. The research methodology is post-critical and analytical. It also makes use of bibliographic analysis (through books, legal articles and newspapers), documentary analysis (based on national and international documents), legislative analysis (through current and repealed regulations), case law analysis and quantitative and qualitative data gathered specifically on the subject.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78731
Author's ORCID: https://orcid.org/0009-0002-1682-8243
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/3046220037298291
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7915-8569
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/5677099044272789
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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