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Tipo: Dissertação
Título : A formação do delegado de Polícia Federal: aspectos éticos e deontológicos
Autor : Lima, Janderlyer Gomes de
Tutor: Lopes, Fátima Maria Nobre
Palabras clave en portugués brasileño: Polícia Federal;Formação policial;Ética
Palabras clave en inglés: Federal Police;Police training;Ethics
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Fecha de publicación : 2024
Citación : LIMA, Janderlyer Gomes de. A formação do delegado de Polícia Federal: aspectos éticos e deontológicos. 2024. 163 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumen en portugués brasileño: Dentre as instituições que integram a Segurança Pública Nacional, a Polícia Federal é a responsável pela polícia judiciária da União e várias outras atribuições preventivas e de controles administrativos para a preservação do Estado Democrático de Direito e benefício da sociedade. Institucionalmente assume a ética, a probidade e o respeito aos Direitos Humanos como valores, reconhecendo a capacitação permanente de seus integrantes como diretriz. Para tanto, conta com a Academia Nacional de Polícia (ANP), escola de governo responsável pela formação inicial e continuada dos seus integrantes. Dentre os cargos que compõem a carreira Policial Federal, o delegado de Polícia Federal se destaca hierarquicamente, sendo, a um só tempo, responsável pela gestão policial e coordenação da polícia judiciária, de modo que o exercício do cargo reclama uma reflexão crítica sobre o próprio agir funcional, as causas e consequências dos atos administrativos no âmbito de suas atribuições. Partindo do pressuposto de que a formação inicial ministrada nos Cursos de Formação Profissional (CFP) pode exercer influência no agir profissional, esta pesquisa investiga, por meio documental, a oferta de componentes curriculares relativos a ética, valores morais e deontológicos nos cursos de formação realizados pela ANP entre os anos de 2009 e 2022 para ingresso no cargo de delegado de Polícia Federal, contextualizando os sentidos do termo polícia, como se estrutura e a finalidade da Polícia Federal no contexto da Segurança Pública, discutindo o cargo de delegado de Polícia Federal em seu aspecto ético à luz do pensamento do filósofo Immanuel Kant (1724-1804), que, relacionando a razão com a liberdade e tomando esta como pressuposto da emancipação humana em uma práxis regida pelo dever, tem as ações humanas como objeto de sua filosofia moral, para a qual é preciso que as ações tenham sua vontade direcionada para o bem-estar da humanidade por dever moral, e não simplesmente pelo dever de fazer algo. Assim, esta pesquisa é bibliográfica, documental e qualitativa, com referenciais teóricos baseados em Immanuel Kant e outros estudiosos da temática policial em caráter nacional e internacional. Como resultado, identificou que a Polícia Federal não minimiza a compreensão da ética profissional ao conjunto de prescrições contidas nos códigos deontológicos, mas a relaciona com os Direitos Humanos, abordando a discricionariedade policial e o uso legítimo da força tanto direta quanto transversalmente ao longo de todas as matrizes curriculares dos Cursos de Formação Policial para o cargo de delegado de Polícia Federal realizados entre 2009 e 2022, em cujos componentes curriculares despontam preceitos e padrões de agir que remetem ao pensamento moral da ética das virtudes e da ética do dever, sendo que a partir de 2020 houve diminuição da carga horária de disciplina dedicada à temática e nos cursos de formação realizados no ano de 2022 houve supressão do componente curricular, sendo a temática incorporada em disciplina mais abrangente no currículo elaborado pela Academia Nacional de Polícia. Sugere, ao final, a retomada de componente curricular específico de ética profissional e valores institucionais nos Cursos de Formação Profissional para o cargo de delegado de Polícia Federal.
Abstract: Among the institutions that constitute National Public Security, the Federal Police is responsible for the Union’s judicial police and several other preventive duties and administrative controls for the preservation of the Democratic Rule of Law and the benefit of society. Institutionally, it assumes ethics, probity and respect for Human Rights as values, recognizing the permanent training of its members as a guideline. To this end, it has the National Police Academy, a government school responsible for the initial and continuing training of its members. Among the positions in the Federal Police career, the Federal Police deputy stands out hierarchically, being, at the same time, responsible for police management and coordination of the judicial police, so that the exercise of the position requires a critical reflection on one’s own nature, functional act, the causes and consequences of administrative acts within the scope of their duties. Based on the assumption that the initial training provided in Professional Training Courses (ANP) can influence professional actions, this research investigates, through documents, the provision of curricular components relating to ethics, moral and deontological values in training courses carried out by ANP between 2009 and 2022 to assume the position of Federal Police deputy, contextualizing the meanings of the term police, how it is structured and the purpose of the Federal Police in the context of Public Security, discussing the position of Federal Police deputy in its ethical aspect in the thought of the philosopher Immanuel Kant (1724-1804), who, relating reason to freedom and taking this as a presupposition of human emancipation in a praxis governed by duty, has human actions as the object of his moral philosophy, for which it is necessary that the actions have their will directed towards the well-being of humanity out of moral duty, not simply the duty to do something. Thus, this research is bibliographic, documentary and qualitative, with theoretical references based on Immanuel Kant and other scholars of police issues on a national and international basis. As a result, it identified that the Federal Police does not minimize the understanding of professional ethics to the set of prescriptions contained in deontological codes, but relates it to Human Rights, addressing police discretion and the legitimate use of force both directly and transversally throughout the curricular matrices of the Police Training Courses for the position of Federal Police deputy held between 2009 and 2022, in whose curricular components precepts and standards of action emerge that refer to the moral thinking of the ethics of virtues and the ethics of duty. From 2020 onwards, there was a reduction in the course load dedicated to the subject, and in the training courses held in 2022 there was a suppression of the curricular component, with the theme being incorporated into a more comprehensive subject in the curriculum prepared by the National Police Academy. In the end, it suggests the resumption of a specific curricular component of professional ethics and institutional values in professional training courses for the position of Federal Police deputy.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78462
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/7243231596600806
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/2514934974368526
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: PPGEB - Dissertações defendidas na UFC

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