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Tipo: Dissertação
Título: Desafios e perspectivas no enfrentamento da poluição marinha por plástico sob a ótica das negociações do acordo global juridicamente vinculante
Autor(es): Fernandes, Lucas Salles Gazeta Vieira
Orientador: Furtado Filho, Emmanuel Teófilo
Coorientador: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave em português: Plásticos;Poluição marinha
Palavras-chave em inglês: Plastics;Marine Pollution
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2024
Citação: FERNANDES, Lucas Salles Gazeta Vieira. Desafios e perspectivas no enfrentamento da poluição marinha por plástico sob a ótica das negociações do Acordo Global Juridicamente Vinculante. 2024. 175 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2024.
Resumo: O presente trabalho pretende responder ao seguinte problema de pesquisa: quais são as perspectivas para o enfrentamento da poluição marinha por plástico sob a ótica das negociações do acordo global juridicamente vinculante? A partir da Revolução Industrial e da Segunda Guerra Mundial, houve um aumento significativo na produção anual de material plástico, atualmente reconhecido como essencial em diversos setores. O uso mundial de plásticos quadruplicou, impulsionado principalmente pelos países considerados como emergentes. Esse aumento na produção de plásticos está diretamente relacionado ao aumento na geração de resíduos e seus impactos ao planeta, que se mostram extremamente prejudiciais aos ecossistemas globais se mal geridos. Diante desse cenário, o ambiente marinho passa a ser um ponto de atenção, devido à sua transnacionalidade e às dificuldades de manejar e recuperar os resíduos que uma vez lá chegaram. A estrutura jurídica internacional atualmente disponível não se mostra suficiente para solucionar os impactos causados pelos resíduos plásticos e aos seus efeitos nocivos ao ecossistema marinho, possuindo diversas lacunas que dificultam essa resolução. Assim, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) decidiu pela criação de um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre plástico, sendo este documento o primeiro que irá tratar exclusivamente sobre o material plástico em âmbito internacional. É nesse contexto em que está o estudo realizado. A pesquisa é exploratória, pautada na análise documental e levantamento bibliográfico, a partir do estudo de doutrinas, legislações, artigos científicos e resoluções emitidas por órgãos internacionais e institutos de pesquisa da sociedade civil. Parte-se do pressuposto que, embora os instrumentos jurídicos internacionais existentes tenham contribuído significativamente para a mitigação da poluição marinha por plásticos, há uma necessidade urgente de adaptações e melhorias na estrutura normativa global. Nesse sentido, conclui-se que a criação de um acordo global juridicamente vinculante específico para plásticos, que está em negociação sob os auspícios do PNUMA, representa um avanço significativo nesse sentido. Além disso, investimentos em infraestrutura, tecnologia e capacitação, a promoção da economia circular e uma maior coordenação entre os países são essenciais para melhorar a gestão dos resíduos plásticos e proteger os ecossistemas marinhos de forma eficaz. No entanto, percebe-se que o rascunho ainda enfrenta desafios consideráveis. A multiplicidade de opções apresentadas para cada disposição, muitas vezes contraditórias entre si, reflete a complexidade das negociações e a dificuldade em alcançar um consenso global. A presença de opções que permitem a flexibilização ou até mesmo a exclusão de disposições importantes levanta preocupações sobre a real eficácia do acordo em sua forma final.
Abstract: The present work aims to address the following research problem: what are the prospects for tackling marine plastic pollution from the perspective of negotiations on the globally legally binding agreement? Since the Industrial Revolution and World War II, there has been a significant increase in the annual production of plastic materials, which are now recognized as essential in various sectors. Global plastic use has quadrupled, primarily driven by emerging countries. This increase in plastic production is directly related to the rise in waste generation and its impacts on the planet, which are extremely harmful to global ecosystems if poorly managed. In this context, the marine environment becomes a focal point due to its transnational nature and the difficulties of managing and recovering the waste that has ended up there. The current international legal framework is insufficient to address the impacts of plastic waste and its harmful effects on the marine ecosystem, containing several gaps that hinder resolution. Thus, the United Nations Environment Programme (UNEP) decided to create a legally binding international instrument on plastic, which will be the first document to exclusively address plastic at an international level. This is the context of the study conducted. The research is exploratory, based on document analysis and bibliographic research, studying doctrines, legislations, scientific articles, and resolutions issued by international organizations and civil society research institutes. The study starts from the premise that, although existing international legal instruments have significantly contributed to mitigating marine plastic pollution, there is an urgent need for adaptations and improvements in the global normative framework. Therefrom, it concludes that the creation of a specific globally legally binding agreement on plastics, currently being negotiated under the auspices of UNEP, represents a significant advancement in this regard. Moreover, investments in infrastructure, technology, and capacity building, the promotion of a circular economy, and greater coordination among countries are essential to improve plastic waste management and effectively protect marine ecosystems. However, it is observed that the draft still faces considerable challenges. The multiplicity of options presented for each provision, often contradictory, reflects the complexity of the negotiations and the difficulty in reaching a global consensus. The presence of options allowing for flexibility or even the exclusion of important provisions raises concerns about the real effectiveness of the agreement in its final form.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78413
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/9018959031037061
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-3278-9985
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8887173108268324
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/3890234334285222
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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