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Type: Dissertação
Title: Avaliação do atendimento educacional especializado (AEE) como política pública de inclusão nas escolas do município de Horizonte - CE
Authors: Morais, Francisca Renata Chaves de
Advisor: Soares, Maria de Nazaré Moraes
Keywords in Brazilian Portuguese : Políticas públicas educacionais;Inclusão;Aprendizagem;Atendimento educacional especializado
Keywords in English : Educational public policies;Inclusion;Learning;Specialized educational service.
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Issue Date: 2024
Citation: MORAIS, Francisca Renata Chaves de. Avaliação do atendimento educacional especializado (AEE) como política pública de inclusão nas escolas do município de Horizonte - CE. 2024. 175 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: Nos últimos anos, o Brasil alcançou avanços significativos na educação inclusiva através da implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em 2008. Essa política enfatiza a importância de fornecer recursos e estratégias que garantam a igualdade de acesso e oportunidades para todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência. Medidas como Salas de Recursos Multifuncionais e Serviços Educacionais Especializados foram introduzidas para apoiar essa abordagem inclusiva. Teóricos como Mantoan (2008), Baptista (2013) e Bedaque (2014) têm discutido amplamente como essas mudanças exigem uma transformação significativa nas práticas dos educadores e na infraestrutura das escolas para acomodar todas as necessidades dos estudantes. Considerando o exposto, o objetivo geral desta pesquisa é avaliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como política pública de inclusão no processo de ensino e aprendizagem dos estudantes com deficiência nas escolas do município de Horizonte - CE, à luz da avaliação em profundidade de Rodrigues (2008), nas dimensões de conteúdo, contexto, trajetória, temporalidade e territorialidade da política. Quanto à metodologia, a pesquisa possui natureza qualitativa e, em termos de objetivos, caracteriza-se como exploratória e descritiva, utilizando uma estratégia de estudo de caso (Gil, 2008; Yin, 2001). Para a coleta de dados, serão empregadas técnicas como pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas (Minayo, Deslandes e Gomes, 2009). A análise dos dados coletados será realizada por meio da análise documental e da análise de discurso (Rodrigues, 2008; Orlandi, 2009). Os resultados indicam os seguintes achados: (i) a pesquisa identificou uma desconexão entre as políticas públicas formalmente adotadas e sua implementação prática nas escolas; (ii) desafios estruturais e de recursos impedem que o AEE atenda plenamente às necessidades dos alunos, incluindo falta de espaço adequado e longas filas de espera; (iii) reconhecimento e validação do AEE como um instrumento importante para os processos de ensino e aprendizagem dos alunos com deficiência; (iv) foi identificada uma colaboração positiva entre diferentes setores, como o Centro de Nazaré Domingos e o CACE, que oferecem suporte multidisciplinar crucial para a política de educação especial na perspectiva inclusiva.
Abstract: In recent years, Brazil has made significant progress in inclusive education through the implementation of the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education in 2008. This policy emphasizes the importance of providing resources and strategies that ensure equal access and opportunities for all students, including those with disabilities. Measures such as Multifunctional Resource Rooms and Specialized Educational Services were introduced to support this inclusive approach. Theorists such as Mantoan (2008), Baptista (2013), and Bedaque (2014) have extensively discussed how these changes require a significant transformation in educators' practices and school infrastructure to accommodate all students' needs. Considering the above, the general objective of this research is to evaluate Specialized Educational Assistance (AEE) as a public policy of inclusion in the teaching and learning process of students with disabilities in the schools of the municipality of Horizonte - CE, in light of Rodrigues' (2008) in-depth evaluation in the dimensions of content, context, trajectory, temporality, and territoriality of the policy. Regarding methodology, the research is qualitative in nature and, in terms of objectives, is characterized as exploratory and descriptive, using a case study strategy (Gil, 2008; Yin, 2001). Data collection techniques will include bibliographic research, document analysis, and semi-structured interviews (Minayo, Deslandes, and Gomes, 2009). The analysis of the collected data will be conducted through document analysis and discourse analysis (Rodrigues, 2008; Orlandi, 2009). The results indicate the following findings: (i) the research identified a disconnect between formally adopted public policies and their practical implementation in schools; (ii) structural and resource challenges prevent the AEE from fully meeting students' needs, including a lack of adequate space and long waiting lists; (iii) recognition and validation of the AEE as an important instrument for the teaching and learning processes of students with disabilities; (iv) positive collaboration was identified between different sectors, such as the Centro de Nazaré Domingos and the CACE, which offer crucial multidisciplinary support for the special education policy from an inclusive perspective.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77441
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/3392351621513271
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/3073541276192824
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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