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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77362
Type: | Dissertação |
Title: | Avaliação de política pública de educação especial na Escola Municipal Professora Maria do Socorro Viana Freitas |
Authors: | Bezerra, Michella Daustria de Queiroz |
Advisor: | Porto, Marcio de Souza |
Keywords in Brazilian Portuguese : | Direito à educação;Educação especial na perspectiva inclusiva;Atendimento educacional especializado;Sala de recursos multifuncionais |
Keywords in English : | Right to education;Special education from an inclusive perspective;Specialized educational service;Multifunctional resource classroom |
Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Issue Date: | 2024 |
Citation: | BEZERRA, Michella Daustria de Queiroz. Avaliação de política pública de educação especial na Escola Municipal Professora Maria do Socorro Viana Freitas . 2024. 148 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | Esta pesquisa tem como objetivo avaliar a experiência e os resultados da utilização da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), em face de sua contribuição para o desenvolvimento dos alunos atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE), a partir da prática vivenciada na escola EMEIEF Prof.ª. Maria do Socorro Viana Freitas, da rede municipal de ensino da cidade de Maracanaú-CE. A relevância desta pesquisa avaliativa reside na busca de trazer mais clareza ao tema, tendo em vista que avaliar a efetivação de uma política pública implantada com intuito de combater desigualdades, como é o caso das políticas públicas analisadas aqui, é um assunto complexo e polêmico, que provoca e tenciona discussões, projeta dissonâncias, contradições e paradoxos, consensos e dissensos. Há tempos se discute a necessidade de inclusão efetiva das pessoas com deficiência no espaço escolar, isto é, por meio da educação inclusiva, no intuito que esses cidadãos possam se empoderar e ocupar um lugar de pertencimento na sociedade. Diante desse contexto, consideramos pertinente levantar uma discussão sobre os conceitos de Cidadania; Direito à Educação da pessoa com deficiência, para lastrear a avaliação nela contida. Ademais, ganha destaque no estudo, além de outros documentos extremamente importantes, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, que trouxe em seu bojo o estabelecimento do Atendimento Educacional Especializado – o AEE. Trata-se de uma modalidade complementar e suplementar à educação regular, destinada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. É oferecido de forma individualizada ou em pequenos grupos, de acordo com as demandas específicas de cada aluno, e é realizado por professores especializados, que possuem formação em educação especial ou áreas correlatas, nas SRMs das escolas públicas. No tocante à metodologia, é uma pesquisa qualiquantitativa, que por sua vez, permite ao estudo a integração da descrição, da classificação e da interpretação de informações de caráter empírico à análise de estatísticas e dados numéricos. Além disso, a pesquisa utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental e faz coleta de dados, a partir da aplicação de questionários semiestruturados. Antecipando alguns resultados, foi possível identificar a importância do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) na promoção da inclusão educacional de alunos com necessidades especiais na escola pública. Observou-se que o AEE e as SRM desempenham um papel crucial na oferta de suporte especializado, adaptado às necessidades individuais de cada aluno, contribuindo para seu pleno desenvolvimento acadêmico e social. No entanto, também foram identificados desafios significativos, como a falta de formação adequada para os profissionais, a escassez de recursos financeiros e a necessidade de políticas públicas mais eficazes para garantir o acesso equitativo a serviços educacionais de qualidade. Nesse sentido, a pesquisa destacou a importância de investir em formação docente especializada, políticas inclusivas e recursos adequados para promover uma educação verdadeiramente inclusiva e acessível a todos os alunos, independentemente de suas necessidades ou condições socioeconômicas, garantindo também o pleno exercício da cidadania e o acesso aquilo que é um direito de todos: Educação de qualidade. |
Abstract: | This research aims to evaluate the experience and results of using the Multifunctional Resource Room (SRM), in view of its contribution to the development of students served by the Specialized Educational Service (AEE), based on the practice experienced at the EMEIEF Prof school.ª. Maria do Socorro Viana Freitas, from the municipal education network in the city of Maracanaú-CE. The relevance of this evaluative research lies in the search to bring more clarity to the topic, considering that evaluating the implementation of a public policy implemented with the aim of combating inequalities, as is the case of the public policies analyzed here, is a complex and controversial subject, that provokes and tensions discussions, projects dissonances, contradictions and paradoxes, consensus and dissent. The need for effective inclusion of people with disabilities in the school space has been discussed for some time, that is, through inclusive education, so that these citizens can become empowered and occupy a place of belonging in society. Given this context, we consider it pertinent to raise a discussion about the concepts of Citizenship; Right to Education for people with disabilities, to support the assessment contained therein. Furthermore, the study highlights, in addition to other extremely important documents, the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education, from 2008, which brought with it the establishment of Specialized Educational Assistance – the AEE. It is a complementary and supplementary modality to regular education, aimed at students with disabilities, global developmental disorders and high abilities/giftedness. It is offered individually or in small groups, according to the specific demands of each student, and is carried out by specialized teachers, who have training in special education or related areas, in the school's SRMs. Regarding the methodology, it is a qualitative and quantitative research, which in turn, allows the study to integrate the description, classification and interpretation of empirical information with the analysis of statistics and numerical data. Furthermore, the research uses bibliographic and documentary research as methodological procedures and collects data through the application of semi-structured questionnaires. Anticipating some results, it was possible to identify the importance of Specialized Educational Assistance (AEE) and Multifunctional Resource Rooms (SRM) in promoting the educational inclusion of students with special needs in public schools. It was observed that AEE and SRM play a crucial role in offering specialized support, adapted to the individual needs of each student, contributing to their full academic and social development. However, significant challenges were also identified, such as the lack of adequate training for professionals, the scarcity of financial resources and the need for more effective public policies to guarantee equitable access to quality educational services. In this sense, the research highlighted the importance of investing in specialized teacher training, inclusive policies and adequate resources to promote a truly inclusive and accessible education for all students, regardless of their needs or socioeconomic conditions, also guaranteeing the full exercise of citizenship and the access to what is a right for everyone: Quality education. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77362 |
Author's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/3534484761117895 |
Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/9162337091847651 |
Access Rights: | Acesso Aberto |
Appears in Collections: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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