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Type: Dissertação
Title: Impacto das dívidas ativas tributária e não-tributária no crescimento econômico dos municípios brasileiros: uma análise de dados em painel
Authors: Gomes, Igor Silvestre Freitas
Advisor: Corrêa, Márcio Veras
Keywords in Brazilian Portuguese : Dívida ativa;PIB per capita;Municípios brasileiros;Modelos de efeitos fixos;Arellano-Bond
Keywords in English : Active debt;Per capita GDP;Brazilian municipalities;Fixed effects models;Arellano-Bond
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Issue Date: 2024
Citation: GOMES, Igor Silvestre Freitas. Impacto das dívidas ativas tributária e não-tributária no crescimento econômico dos municípios brasileiros: uma análise de dados em painel. 2024. 33f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: Este estudo investiga o impacto das dívidas ativas tributária e não-tributária sobre o PIB per capita dos municípios brasileiros, utilizando dados em painel para o período de 2013 a 2021. São apresentadas evidências empíricas que destacam a importância da gestão fiscal e a complexidade das dívidas ativas nos municípios brasileiros. A análise é realizada por meio de modelos de regressão de efeitos fixos e da metodologia dinâmica de Arellano-Bond. Os resultados indicam que a dívida ativa tributária como porcentagem do PIB tem um impacto negativo e estatisticamente significativo sobre o ln(PIB per capita), com um coeficiente cujo valor alcançou -0,014 no modelo de efeitos fixos. Isso sugere que um aumento de 1% na proporção da dívida ativa tributária em relação ao PIB reduz o PIB per capita em aproximadamente 1,4%. Analogamente, a dívida ativa não-tributária apresenta um efeito ainda mais pronunciado, com um coeficiente de -0,039, indicando uma redução de 3,9% no PIB per capita para cada aumento de 1% na proporção da dívida ativa não-tributária. Os termos quadráticos positivos das porcentagens de ambas as dívidas em relação ao PIB podem sugerir que, em níveis elevados de dívida, o impacto negativo diminui devido a esforços intensificados de recuperação. As análises que utilizam a abordagem metodológica de Arellano-Bond corroboram os resultados dos modelos de efeitos fixos, reforçando a consistência dos achados ao longo do tempo. As variáveis de controle, como a formalização do mercado de trabalho e a diversificação setorial, também mostram significância estatística, com a formalização apresentando um impacto positivo sobre o PIB per capita. Este estudo ressalta a relevância de políticas públicas que promovam a formalização do trabalho e o desenvolvimento setorial, bem como a necessidade de uma gestão fiscal eficiente para o crescimento econômico sustentável dos municípios brasileiros.
Abstract: This study investigates the impact of active tax and non-tax debts on the per capita GDP of Brazilian municipalities, using panel data for the period from 2013 to 2021. Empirical evidence is presented highlighting the importance of fiscal management and the complexity of active debts in Brazilian municipalities. The analysis is conducted using fixed effects regression models and the dynamic Arellano-Bond methodology. The results indicate that tax debt as a percentage of GDP has a negative and statistically significant impact on the ln(GDP per capita), with a coefficient of -0.014 in the fixed effects model. This suggests that a 1% increase in the proportion of tax debt relative to GDP reduces per capita GDP by approximately 1.4%. The analogous analysis for non-tax debt shows an even more pronounced effect, with a coefficient of -0.039, indicating a reduction of 3.9% in per capita GDP for each 1% increase in the proportion of non-tax debt. The positive quadratic terms of the percentages of both debts relative to GDP may suggest that, at high levels of debt, the negative impact decreases due to intensified recovery efforts. Analyses using the Arellano-Bond methodological approach corroborate the results of the fixed effects models, reinforcing the consistency of the findings over time. Control variables, such as labor market formalization and sectoral diversification, also show statistical significance, with formalization having a positive impact on per capita GDP. This study highlights the relevance of public policies that promote labor formalization and sectoral development, as well as the need for efficient fiscal management for the sustainable economic growth of Brazilian municipalities.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77188
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/2426140607822747
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/7122254777394798
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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