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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCasimiro, Ligia Maria Silva Melo de-
dc.contributor.authorLessa, William Magalhães-
dc.date.accessioned2024-06-24T13:25:23Z-
dc.date.available2024-06-24T13:25:23Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationLESSA, William Magalhães. A cidadania e as tecnologias da informação e comunicação na perspectiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais: desafios da plataforma gov.br. 2024. 159 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77072-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA cidadania e as tecnologias da informação e comunicação na perspectiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais: desafios da plataforma gov.brpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstract-ptbrNesta pesquisa, busca-se estudar a cidadania no século XXI e suas relações com as tecnologias de informação e comunicação (TIC) e com o tratamento de dados pessoais. Analisam-se seus impactos na construção de uma democracia em que espaços físicos e eletrônicos convivem e se sobrepõem. O tratamento de dados de cidadãos-titulares é o ponto de partida para a conexão entre cidadania e tecnologias, não sendo uma novidade histórica de que as (in)voluções das TIC permitiram organizações sociais mais ou menos sofisticadas, correspondendo a contrações ou expansões do status de cidadão em diferentes sociedades. O impacto das tecnologias hodiernamente, porém, tem sido um dos fatores na erosão de sistemas constitucionais, concentração de renda e maiores desigualdades sociais, principalmente no contexto brasileiro. Criticando-se a construção do termo cidadania digital e procurando por alternativas conceituais e teóricas na literatura de referência, a pesquisa buscará analisar as dificuldades de uma efetiva cidadania brasileira em relação às tecnologias, para construir repertório para formular uma crítica aprofundada acerca da plataformização da relação entre indivíduo e Estado brasileiro, na figura da plataforma GOV.BR. Esta centraliza diferentes sistemas eletrônicos de diferentes entidades federais e estaduais, impactando na proteção de direitos de dados pessoais como direito fundamental após a Emenda Constitucional nº 115/2022. Dessa maneira, procura-se fomentar uma discussão crítica mais ampla sobre formas de utilizar as tecnologias a favor do aperfeiçoamento e reparo do sistema constitucional brasileiro e como catalisadoras de uma maior inclusão social, tornando o status de cidadãos brasileiros efetivo para um maior número de pessoas.pt_BR
dc.subject.ptbrCidadaniapt_BR
dc.subject.ptbrTecnologia e Direitopt_BR
dc.subject.ptbrProteção de dadospt_BR
dc.subject.ptbrGovernança de TIpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
local.author.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-9692-4536pt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/4751894240065128pt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-7987-4381pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/4620605907897768pt_BR
local.date.available2024-
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