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Tipo: Dissertação
Título: O totalitarismo enquanto negação da política: o terreno fértil para o domínio total e as suas implicações no Direito
Autor(es): Cidrão, Ênio Stefani Rodrigues Cardoso
Orientador: Magalhães Filho, Glauco Barreira
Palavras-chave em português: Totalitarismo;Direitos humanos;Participação política;Cidadania
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2024
Citação: CIDRÃO, Ênio Stefani Rodrigues Cardoso. O totalitarismo enquanto negação política: o terreno fértil para o domínio total e as suas implicações no direito. 2024. 101 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: Os regimes totalitários, consolidados na primeira metade do século XIX, possuem características que são fecundas para as reflexões filosóficas. A teórica Hannah Arendt desenvolveu a sua obra em torno do tema da experiência política e do drama desses acontecimentos. O assassinato em massa e a deturpação da lógica do sistema normativo despertam o pensamento para os mecanismos utilizados pelo totalitarismo para que este se implantasse, de modo a garantir a adesão e a passividade da sociedade de modo geral. Como, então, ocorre a supressão totalitária da participação política a ponto de se chegar à incapacidade de organização conjunta dos indivíduos? Tem-se como objetivo, assim, compreender qual o contexto que se mostrou propício ao fenômeno totalitário no que toca ao seu aspecto negação da dimensão política da condição humana. A pesquisa se dá pelo método dedutivo e dialético, levando em conta a aplicação de conceitos e a consideração do contexto social no qual os fatos em análise estão envolvidos, e se utiliza de fontes bibliográficas e documentais, tendo o estudo arendtiano sobre o totalitarismo como paradigma de compreensão. Conclui-se que o totalitarismo, apesar de inédito na história, cristalizou elementos que, ao longo do tempo, vinham tomando forma, como se observa no processo histórico pelo qual o homem se vê completamente desvinculado dos laços comunitários e do mundo fático no qual vem a aparecer aos seus semelhantes e a realizar as suas potencialidades políticas. No que pese o domínio total ter se instalado de modo avassalador, a sutileza do contexto social que lhe deu espaço é o que merece a atenção para que a barbárie não retorne de maneira sutil ao cenário contemporâneo, devendo se ter como orientadora a ideia arendtiana de ter direito a ter direitos como garantia à inserção efetiva em uma comunidade política organizada.
Abstract: Totalitarian regimes, consolidated in the first half of the 19th century, possess characteristics that are fertile for philosophical reflection. The theorist Hannah Arendt developed her work around the theme of political experience and the drama of these events. Mass murder and the distortion of the logic of the normative system awaken thought to the mechanisms used by totalitarianism to establish itself, in order to guarantee the adhesion and passivity of society as a whole. How, then, does the totalitarian suppression of political participation occur to the point of reaching the incapacity of joint organization of individuals? Thus, the objective is to understand the context that proved to be propitious for the totalitarian phenomenon in terms of its aspect of negation of the political dimension of the human condition. The research is carried out through the deductive and dialectical method, taking into account the application of concepts and the consideration of the social context in which the facts under analysis are involved, and uses bibliographic and documentary sources, having the Arendtian study on totalitarianism as a paradigm of understanding. It is concluded that totalitarianism, although unprecedented in history, crystallized elements that, over time, had been taking shape, as observed in the historical process by which man sees himself completely detached from community ties and the factual world in which he appears to his fellow men and realizes his political potentialities. Despite the fact that total domination has been installed in an overwhelming way, the subtlety of the social context that gave it space is what deserves attention so that barbarism does not return in a subtle way to the contemporary scenario, and the Arendtian idea of having the right to have rights should be taken as a guide, as a guarantee of effective insertion in an organized political community.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76991
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0003-0163-7030
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-6013-1481
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4306521902540146
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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