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Type: Dissertação
Title: Trabalho decente na categoria das trabalhadoras domésticas: um estudo de direito comparado entre Brasil e Argentina
Authors: Sousa, Lanna Maria Peixoto de
Advisor: Lima, Francisco Gérson Marques de
Keywords in Brazilian Portuguese : Trabalho;Trabalho doméstico;Direito comparado
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Issue Date: 2024
Citation: SOUSA, Lanna Maria Peixoto de. Trabalho decente na categoria das trabalhadoras domésticas: um estudo de direito comparado entre Brasil e Argentina. 2024. 120 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: O trabalho decente começou a ser debatido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos anos de 1990. O intuito da Organização era de defender a promoção do emprego frente à precarização e crescente informalidade no mercado de trabalho contemporâneo. Procurou-se inserir o conceito de trabalho decente nas reuniões, difundir os objetivos estratégicos e metas a serem traçadas para a conquista de efetivação dos postos de trabalho dignos. O primado do trabalho decente alcançaria níveis globais, nacionais e estaduais, com inserção no contexto local do país membro e aliado a uma normatização tripartite entre governo, organização sindical e organizações trabalhistas de seus entes. Com as Recomendações e Convenções sobre o tema, os países avançaram em direção à formalização progressiva, à equidade de gênero no ambiente do trabalho, ao trabalho estruturado juntamente com a promoção dos direitos fundamentais no trabalho, a proteção social e o diálogo social. Na América Latina, em especial na economia brasileira e argentina, a efetivação do trabalho decente reduziria os abismos da desigualdade social e da pobreza, principalmente em trabalhos historicamente relegados a não regulamentação e não proteção legal. A Convenção no 189 e a Recomendação no 201, da OIT, instrumentalizaram o caminho para a conqusita do trabalho doméstico decente, principalmente pela ratificação provinda da maioria dos países latinos. O objeto de estudo desta pesquisa, portanto, é analisar o trabalho doméstico de forma comparada entre o Brasil e a Argentina a fim de observar quais aspectos semelhantes e divergentes sobre a efetivação do trabalho decente. O objetivo deste trabalho é para compreender a conjuntura das trabalhadoras domésticas diante de seus desafios atuais, como o baixo índice de filiação sindical, a crescente informalidade e a tendência de precarização da categoria. Para isso, a metodologia utilizada foi a exploratória e o método comparativo, visto que a perspectiva geral do trabalho digno foi analisada e explorada defronte à realidade singular do trabalho doméstico no Brasil e na Argentina. A problemática central baseiou-se em elementos dissociantes e convergentes entre os dois países, abordando o conceito de cidadania e a abrangênica não universal do sujeito de direito, fazendo o paralelo com o substrato legislativo, cultural e políticos dos dois países. A partir das hipóteses, foi possível visualizar o progresso maior da Argentina no reconhecimento e proteção do trabalho doméstico e a presença de elementos, mesmo que parcamente, do trabalho digno em ambas nações. Ademais, é partilhada a dificuldade e atraso de ambos países em normatizar o trabalho doméstico com garantias trabalhistas e constitucionais. Por fim, a metodologia mostrou-se satisfatória, permintindo atingir os objetivos da presente pesquisa.
Abstract: Decent work began to be debated by the International Labor Organization (ILO) in the 1990s. The Organization's intention was to defend the promotion of employment in the face of precariousness and increased informality in the contemporary labor market. Try to include the concept of decent work in meetings, publicize the strategic objectives and goals to be set for the effective achievement of two decent jobs. The primacy of decent work will reach global, national and state levels, with insertion in the local context of the member country and combined with tripartite standardization between the government, trade union organization and labor organizations of their entities. With Recommendations and Conventions on the topic, countries move towards progressive formalization, gender equality in the workplace, structured work together with the promotion of two fundamental work objectives, social protection and social dialogue. In Latin America, especially in the Brazilian and Argentine economies, the implementation of decent work would reduce the abysses of social inequality and poverty, especially in jobs historically relegated to non-regulation and non-legal protection. Convention No. 189 and Recommendation No. 201, of the ILO, paved the way for the achievement of decent domestic work, mainly through ratification from the majority of Latin countries. The object of study of this research, therefore, is to analyze domestic work in a comparative way between Brazil and Argentina in order to observe similar and divergent aspects regarding the implementation of decent work. The objective of this work is to understand the situation of domestic workers in the face of their current challenges, such as the low rate of union membership, the growing informality and the tendency towards precariousness of the category. For this, the methodology used was the hypothetical- deductive and the comparative method, since the general perspective of decent work was analyzed in light of the unique reality of domestic work in Brazil and Argentina. The central issue was based on dissociating and converging elements between the two countries, addressing the concept of citizenship and the non-universal scope of the subject of law, making a parallel with the legislative, cultural and political substrate of the two countries. Based on the hypotheses, it was possible to visualize Argentina's greater progress in the recognition and protection of domestic work and the presence of elements, even if scarce, of decent work in both nations. Furthermore, the difficulty and delay of both countries in regulating domestic work with labor and constitutional guarantees is shared. Finally, the methodology proved to be satisfactory, allowing the objectives of this research to be achieved.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76963
Author's ORCID: https://orcid.org/0009-0002-3552-0666
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0159776339632971
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6390-0696
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/9716751606619741
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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