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Type: Dissertação
Title: A proteção internacional do direito à saúde na transpandemia da Covid-19: a proposta de um novo tratado global
Authors: Scipião, Carolina Lima Ciríaco
Advisor: Marques Jr, William Paiva
Co-advisor: Martini, Sandra Regina
Keywords in Brazilian Portuguese : Direitos humanos;Direito à saúde;Covid-19;Direito fraterno;Constitucionalismo
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Issue Date: 2024
Citation: SCIPIÃO, Carolina Lima Ciríaco. A proteção internacionl do direito à saúde na transpandemia de Covid-19: a proposta de um novo tratado global. 2024. 113 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: A pandemia da Covid-19 representa uma das maiores crises sanitária e humanitária das últimas décadas. Pela primeira vez na história, toda a humanidade enfrentava a mesma ameaça, simultaneamente, demandando uma ampla cooperação internacional. A crise trouxe à tona grandes desafios para a garantia e proteção do direito humano à saúde, reconhecido como um bem inderrogável, indisponível, universal, indissociável à satisfação do direito à vida, essencial para a garantia da paz e da segurança de todos os povos. A proteção internacional do direito sanitário é delegada à Organização Mundial da Saúde, que possui a missão de garantir o mais elevado nível de saúde para toda a humanidade e a função de coordenação da saúde em nível global. Para o enfrentamento da crise, era preciso adotar um plano global, pautado na solidariedade, para dirimir os impactos sanitários e sociopolíticos. Entretanto, muitos países adotaram políticas egoístas e individualistas. A emergência global descortinou fragilidades e lacunas do sistema internacional de proteção do direito sanitário, levantando questionamentos sobre a eficácia da governança da OMS, o que ocasionou na proposição de um novo tratado ou convenção global de saúde para prevenção, preparação, respostas e recuperação as futuras pandemias. Esses fatos conduzem aos objetivos da pesquisa. O objetivo geral propõe a análise da eficácia de um tratado específico para futuras pandemias para o fortalecimento da governança da OMS. Os objetivos específicos incluem analisar o exercício da governança e atuação da OMS durante a pandemia, analisar os impactos sanitários e sociopolíticos da Covid- 19 e discutir a possibilidade de um novo pacto internacional, para acesso universal à saúde, fundamentado no Direito Fraterno e no constitucionalismo global. Utiliza-se metodologia pós- crítica e propositiva, de natureza pura, descritiva e exploratória, pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método dedutivo. O trabalho é dividido em capítulos que abordam o direito humano à saúde, a atuação da OMS durante a pandemia, os impactos sanitários e socioeconômicos da emergência global, a análise e crítica ao novo tratado para pandemias, proposto pela OMS e a proposição de um novo pacto global por uma saúde fraterna. O estudo conclui com uma análise crítica ao novo tratado para pandemias, e propõe a adoção de um pacto global de saúde, fundamentado no Direito Fraterno e no constitucionalismo global, para concretização e democratização do direito fundamental à saúde, para toda a humanidade.
Abstract: The Covid-19 pandemic represents one of the greatest health and humanitarian crises of recent decades. For the first time in history, humanity faced the same threat simultaneously, necessitating broad international cooperation. The crisis posed significant challenges to ensuring and protecting the human right to health, recognized as an inalienable, unavailable, universal good, inseparable from the right to life, and essential for ensuring the peace and security of all peoples. The international protection of health rights is delegated to the World Health Organization (WHO), tasked with ensuring the highest level of health for all of humanity and coordinating global health efforts. To address the crisis, a global plan based on solidarity was needed to mitigate health and sociopolitical impacts. However, many countries adopted selfish and individualistic policies. The global emergency revealed weaknesses and gaps in the international health rights protection system, raising questions about the effectiveness of WHO governance. This led to the proposal of a new global treaty or convention for the prevention, preparation, response, and recovery from future pandemics. These events lead to the research objectives. The general objective aims to analyze the effectiveness of a specific treaty for future pandemics in strengthening WHO governance. Specific objectives include analyzing WHO governance and performance during the pandemic, examining the health and sociopolitical impacts of Covid-19, and discussing the possibility of a new international pact for universal health access, grounded in Fraternal Law and global constitutionalism. The study employs a post-critical and propositive methodology, pure in nature, descriptive and exploratory, using bibliographical and documentary research with a qualitative approach and deductive method. The work is divided into chapters addressing the human right to health, WHO's role during the pandemic, the health and socioeconomic impacts of the global emergency, the analysis and critique of the new pandemic treaty proposed by WHO, and the proposition of a new global pact for fraternal health. The study concludes with a critical analysis of the new pandemic treaty and proposes the adoption of a global health pact based on Fraternal Law and global constitutionalism for the realization and democratization of the fundamental right to health for all of humanity.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76961
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/6002212285552796
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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