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Tipo: Dissertação
Título: A política ambiental local: uma análise sob aspectos transnacionais de governança, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável
Autor(es): Gondim, Milena Alencar
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave em português: Política ambiental;Governança;Sustentabilidade
Palavras-chave em inglês: Environmental policy;governance;sustainability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2023
Citação: GONDIM, Milena Alencar. A política ambiental local: uma análise sob aspectos transnacionais de governança, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. 2023. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A proteção do meio ambiente fortaleceu-se com a realização de conferências internacionais, como a Conferência de Estocolmo, a Rio-92 e a Rio+20, em que desastres ambientais eram pauta, bem como meios para mitigá-los e conceitos que seriam fundamentais para o Direito Ambiental Internacional. Dentre eles, o conceito de desenvolvimento sustentável, consagrado pelo Relatório Brundtland, que firmou o caráter transgeracional da preservação dos recursos naturais. Os debates nos eventos levaram à compreensão da inexistência de fronteiras para os danos ambientais, exsurgindo a demanda de uma perspectiva transnacional para se lograr a consecução do bem comum, mediante mecanismos de governança, tais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, consistindo em uma evolução da sustentabilidade individual para a sustentabilidade social e ambiental. Nesse contexto, a política ambiental local viabiliza a execução de políticas públicas e privadas com ampla participação, multiatores, conferindo efetiva voz aos diversos setores sociais, bem como o acompanhamento dos resultados, a fim de avaliar a adequação dos planos estabelecidos e a necessidade de releitura, em decorrência do caráter dinâmico inerente à governança. No presente trabalho, objetiva-se investigar a relevância da política local sob o prisma da transnacionalidade, da governança, da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável, traçando o percurso histórico da proteção internacional do meio ambiente, analisando a proteção transnacional dos recursos naturais e identificando o papel da política ambiental local na governança global. Quanto à metodologia, o método empregado na pesquisa consiste no dedutivo, mediante estudo qualitativo e exploratório, de caráter jurídico e teórico, voltado para aspectos conceituais, jurisprudenciais e doutrinários quanto à matéria em foco. A técnica adotada corresponde à documentação indireta com pesquisa bibliográfica-documental, por meio de fontes como livros impressos e publicados digitalmente, bem como revistas digitais, artigos científicos jurídicos e de áreas correlatas, legislações e demais normativos que regem a matéria objeto do estudo. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.
Abstract: Environmental protection was strengthened with the holding of international conferences, such as the Stockholm Conference, Rio-92 and Rio+20, in which environmental disasters were on the agenda, as well as means to mitigate them and concepts that would be fundamental for International Environmental Law. Among them, the concept of sustainable development, enshrined in the Brundtland Report, which established the transgenerational nature of the preservation of natural resources. The debates at the events led to the understanding that there are no boundaries for environmental damage, resulting in the demand for a transnational perspective to achieve the common good, through governance mechanisms, such as the Sustainable Development Goals, consisting of an evolution of sustainability individual for social and environmental sustainability. In this context, local environmental policy enables the execution of public and private policies with broad, multi-actor participation, giving an effective voice to the different social sectors, as well as monitoring results, in order to evaluate the adequacy of established plans and the need for re-reading , due to the dynamic nature inherent to governance. In this work, the aim is to investigate the relevance of local politics from the perspective of transnationality, governance, sustainability and sustainable development, tracing the historical path of international environmental protection, analyzing the transnational protection of natural resources and identifying the role of local environmental policy in global governance. As for the methodology, the method used in the research consists of deductive, through a qualitative and exploratory study, of a legal and theoretical nature, focused on conceptual, jurisprudential and doctrinal aspects regarding the subject in focus. The technique adopted corresponds to indirect documentation with bibliographic-documentary research, through sources such as printed and digitally published books, as well as digital magazines, legal scientific articles and related areas, legislation and other regulations that govern the subject matter of the study. The research is pure and qualitative in nature, with descriptive and exploratory purposes.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76842
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/6680161855726940
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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