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Type: Dissertação
Title: O débito de gratidão do rei como fundamento político jurídico das doações de sesmaria: o caso da capitania do Ceará (1679-1682)
Authors: Mateus, Rafael Cronje
Advisor: Cabral, Gustavo César Machado
Keywords in Brazilian Portuguese : História Colonial Brasil;Posse de terra;Sesmarias
Issue Date: 2023
Citation: MATEUS, Rafael Cronje. O débito de gratidão do rei como fundamento político jurídico das doações de sesmaria: o caso da capitania do Ceará (1679-1682). 2023. 114 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: Encontra-se, nas fontes relacionadas às doações de terras na América Portuguesa, por meio do instituto jurídico das sesmarias, a alegação de que as doações eram devidas aos suplicantes em razão dos serviços que haviam prestado à Coroa e ao rei. O que, à primeira vista, pode ser visto como alegações descabidas, em virtude da recorrência, exige uma investigação, a fim de que seja entendido. Essa dissertação, partindo do caso das doações de sesmaria que aconteceram na Capitania do Siará, de 1679 a 1682, buscou na literatura política e jurídica do medievo e do Antigo Regime as razões que fundamentaram essas alegações. Depois de um breve estudo sobre o instituto das sesmarias e sua tradução para o espaço americano do Império Português, o lugar do débito de gratidão no pensamento político português, na realidade política do governo, e nos institutos jurídicos da Ordem da Graça são investigados. Volta-se então às doações de sesmaria, que agora são vistas como tendo um fundamento político e jurídico naquilo que o rei devia aos súditos que, graciosamente, prestavam-lhe serviços. A dívida de gratidão do rei precisava ser paga, e as doações de terra, por meio da sesmaria, eram um dos tiposde pagamento.
Abstract: One finds, in the Portuguese America’s sources related with land donations, through the application of the legal institute of sesmarias, the claim that donations were owed to the supplicants due to the services they had provided to the Crown and the king. What, at first glance, may be seen as unreasonable allegations, given their recurrence, requires investigation in order to be understood. This dissertation, starting from the case of sesmaria donations that took place in the Captaincy of Siará, from 1679 to 1682, sought in the political and legal literature of the medieval and Old Regime the reasons that supported these allegations. After a brief study of the institute of sesmarias and its translation to the American space of the Portuguese Empire, the place of the debt of gratitude in Portuguese political thought, in the political reality of the government, and in the legal institutes of the Order of Grace are investigated. We then turn to sesmaria donations, which are now seen as having a political and legal basis in what the king owed to his subjects who graciously provided him with services. The king's debt of gratitude needed to be paid, and donations of land, through sesmaria, were one of the types of payment.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76767
Author's ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5040-495X
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/2868708183861257
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8565-1328
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/4661382578024132
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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