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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76721| Tipo: | TCC |
| Título : | Stalking como manifestação da violência de gênero: análise da Lei 14.132/2021 e seus impactos na proteção jurídica da mulher |
| Autor : | Gomes, Liandra Thais Bezerra |
| Tutor: | Silva, Alex Xavier Santiago da |
| Palabras clave en portugués brasileño: | Violência de gênero;Perseguição;Lei 14.132/2021;Criminalização;Stalking |
| Áreas de Conocimiento - CNPq: | CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| Fecha de publicación : | 2023 |
| Citación : | GOMES, Liandra Thais Bezerra. Stalking como manifestação da violência de gênero: análise da Lei 14.132/2021 e seus impactos na proteção jurídica da mulher. 2023. 61 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
| Resumen en portugués brasileño: | A violência de gênero é um mal que ainda atinge as mulheres do Brasil. Ela se manifesta por diversas formas e causa graves consequências às vítimas, razão pela qual é necessário que se busquem alternativas para a mitigação dessa problemática. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo principal analisar a correlação entre o crime de perseguição/stalking, incluído no Código Penal Brasileiro por meio da Lei 14.132/2021, e a violência de gênero, bem como o impacto da recente criminalização da referida conduta na proteção jurídica das mulheres vítimas. Para tanto, inicialmente, serão expostas as principais características e peculiaridades do crime tipificado no art. 147-A do Código Penal, a Em de melhor compreendê-lo. Em seguida, será demonstrado de que forma esse delito se relaciona com a violência de gênero. Ademais, serão abordados os principais efeitos da criminalização da perseguição/stalking no Brasil, sobretudo, no que concerne às vítimas do gênero feminino. Pretende-se também verificar como o novo crime tem sido aplicado na prática, por meio da análise de depoimentos retirados de processos e de decisões judiciais. Por flm, busca-se discorrer sobre o modo como a criminalização da referida conduta pode contribuir para prevenir outras práticas delitivas contra mulheres, sendo analisado, ainda, o que tem sido feito a título de medidas de política criminal no intuito de coibir o stalking no cenário brasileiro. Para realização da presente pesquisa, utiliza-se uma abordagem quali-quantitativa, bibliográfica, documental e descritiva. Como resultado, constatou-se que o crime de perseguição guarda estreita relação com a violência de gênero e é um fenômeno que ocorre com frequência na sociedade brasileira. Desse modo, inferiu-se que a Lei 14.132/2021 possui legitimidade e fornece maior amparo às mulheres vítimas de stalking. Além disso, o advento do referido crime corrobora para o reconhecimento da perseguição associada à violência de gênero e a outros crimes decorrentes desse fator, sendo um modo de frear o ciclo de violência contra a mulher quando ainda está incipiente, evitando a ocorrência de atos mais graves. |
| Abstract: | Gender-based violence is an evil that still affects women in Brazil. It manifests itself in different ways and causes serious consequences for victims, which is why it is necessary to seek alternatives to mitigate this problem. In this sense, this work's main objective is to analyze the correlation between the crime of persecution/stalking, included in the Brazilian Penal Code through Law 14,132/2021, and gender-based violence, as well as the impact of the recent criminalization of said conduct on legal protection of women victims. To this end, initially, the main characteristics and peculiarities of the crime typifred in art will be exposed. l47-A of the Penal Code, in order to better understand it. Next, it will be demonstrated how this crime is related to gender-based violence. Furthermore, the main effects of the criminalization of persecution/stalking in Brazil will be addressed, especially with regard to female victims. It is also intended to verify how the new crime has been applied in practice, through the analysis of statements taken from processes and court decisions. Finally, we seek to discuss how the criminalization of this conduct can contribute to preventing other criminal practices against women, also analyzing what has been done as criminal policy measures with the aim of curbing stalking in the Brazilian scenario. To carry out this research, a qualitative, bibliographic, documentary and descriptive approach was used. As a result, it was found that the crime of stalking is closely related to gender-based violence and is a phenomenon that occurs frequently in Brazilian society. Therefore, it was inferred that Law 14,132/2021 has legitimacy and provides greater support to women who are victims of stalking. Furthermore, the advent of this crime corroborates the recognition of persecution associated with gender violence and other crimes resulting from this factor, being a way of stopping the cycle of violence against women when it is still in its infancy, preventing the occurrence of more serious acts. |
| URI : | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76721 |
| Lattes del tutor: | http://lattes.cnpq.br/8349267170861417 |
| Derechos de acceso: | Acesso Aberto |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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