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Type: TCC
Title: Reflexões sobre o trabalho artístico e desportivo de crianças e adolescentes no Brasil
Authors: Vasconcelos, Juliana de Sousa de
Advisor: Cervames, Nélida Astezia Castro
Keywords in Brazilian Portuguese : Trabalho infantil;Trabalho artístico;Tecnologia;Legislação;Competência profissional
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Issue Date: 2023
Citation: VASCONCELOS, Juliana de Sousa de. Reflexões sobre o trabalho artístico e desportivo de crianças e adolescentes no Brasil. 2023. 69 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: Vê-se cada vez mais a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e desportivas impactando, inclusive, na colaboração financeira deles na renda familiar. O presente estudo tem como objetivo geral investigar aspectos relacionados ao trabalho artístico e desportivo de crianças e adolescentes, sobretudo frente às inovações proporcionadas pela internet. Como objetivos específicos, evidenciar como essas atividades são vistas pela sociedade e os preceitos analisados pelos juízes para a concessão desse trabalho, bem como os desafios enfrentados para o acompanhamento e fiscalização. A metodologia utilizada foi a bibliográfica e documental com estudo de casos divulgados na imprensa, analisando conceitos, aspectos históricos e normas reguladoras dessas modalidades de trabalho e a competência para autoriza-los. Concluindo a necessidade do diálogo entre cidadãos, empresários e Estado para a elaboração de legislação eficaz. Sugerindo a criação de órgãos e mecanismos de fiscalização para o cumprimento dos alvarás, utilizando como estratégia a Inteligência Artificial.
Abstract: The participation of children and adolescents in artistic and sporting activities isincreasingly seen, even impacting their financial contribution to family income.The present study has the general objective of investigating aspects related tothe artistic and sporting work of children and adolescents, especially in light ofthe innovations provided by the internet. As specific objectives, highlight howthese activities are seen by society and the precepts analyzed by judges forgranting this work, as well as the challenges faced in monitoring and inspection.The methodology used was bibliographic and documentary with case studiespublished in the press, analyzing concepts, historical aspects and regulatorystandards for these types of work and the competence to authorize them.Concluding the need for dialogue between citizens, business people and theState to draft effective legislation. Suggesting the creation of inspection bodiesand mechanisms for compliance with permits, using Artificial Intelligence as astrategy.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76712
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0614-9300
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/9345318158988105
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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