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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76702
Type: | TCC |
Title: | Como não deixar o Brasil para trás? Uma transição energética para o Brasil |
Authors: | Taleires, Johana Silva |
Advisor: | Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota |
Keywords in Brazilian Portuguese : | Energia;Direito ambiental;Direito Internacional Ambiental |
Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
Issue Date: | 2023 |
Citation: | TALEIRES, Johana Silva. Como não deixar o Brasil para trás? Uma transição energética para o Brasil. 2023. 69 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | A comunidade científica endossa o entendimento que as atividades antrópicas estão modificando o clima, especialmente desde o estabelecimento dos motores a combustão na cadeia produtiva industrial. Essas mudanças estão, portanto, ligadas ao uso de combustíveis fósseis. Desse modo, o presente trabalho pretende abordar o modo como uma transição para o uso de modais de energia limpas irá possibilitar a continuidade das comunidades humanas. Em particular, será discutido como o ordenamento jurídico brasileiro recepciona uma transição energética por meio de suas normas, políticas e decisões. Durante o trabalho, foi estabelecido o que e uma transição energética e como ela se apresenta em diversos pontos da história. Em seguida, foram citados princípios que permeiam esse objeto e que ajudam a entender a necessidade do seu estabelecimento. Em capítulo próprio, foram assimiladas políticas adotadas no Brasil para o fomento de matrizes energéticas de baixo impacto climático. Foram destacados os biocombustíveis, a energia hidrelétrica, a energia eólica, a energia fotovoltaica e o hidrogênio verde. Finalmente, estabelece-se o papel do direito público internacional como propulsor de políticas para mitigação dos efeitos do clima, com ênfase no Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática e o Acordo de Paris. |
Abstract: | The scientific community supports the understanding that anthropogenic activities are responsible for climate change, especially since the establishment of combustion engines in the production chain. These modifications are consequently correlated with the utilization of fossil fuels. Therefore, the present work aims to examine how a transition to the use of clean energy modals will safeguard the survival of human communities. In particular, it will be discussed how the Brazilian legal framework embraces energy transition through its rules, policies, and decisions. During the work, it was established what is an energy transition and how it presents itself in several points of history. Then were named principles that ca guide this object and help to understand the need for its establishment. In its chapter, policies adopted in Brazil to promote energy matrices of low climate impact were assimilated. Biofuels, hydropower, wind power, photovoltaics and green hydrogen were highlighted. Finally, it establishes the role of international public law as a driver of policies to mitigate climate effects, with emphasis on the United Nations Framework on Climate Change and the Paris Agreement. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76702 |
Advisor's ORCID: | https://orcid.org/0000-0001-8622-4678 |
Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/3890234334285222 |
Access Rights: | Acesso Aberto |
Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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