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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76698
Type: | TCC |
Title: | A atuação da polícia judiciária cearense nos crimes falimentares |
Authors: | Cunha, João Batista Soares |
Advisor: | Santos, Luiz Eduardo dos |
Keywords in Brazilian Portuguese : | Recuperações e falências;Crimes falimentares;Polícia judiciária |
Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
Issue Date: | 2023 |
Citation: | CUNHA, João Batista Soares. A atuação da polícia judiciária cearense nos crimes falimentares. 2023. 40 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | Inicialmente tratados como crime de bancarrota, os crimes falimentares já são regrados no direito pátrio desde os primórdios dos ordenamentos legais. Mudanças, alterações e atualizações foram procedidas durante o transcorrer histórico. Essa evolução legal dos crimes falimentares tem seu último ato na Lei nº ll. lOl/2005 (Lei de Falências). Desde o advento da citada lei, os crimes falimentares precisam passar por uma discussão aprofundada, envolvendo os diversos órgãos responsáveis pela persecução policial e/ou judicial. Uma dessas vertentes de discussão e o foco principal deste trabalho, a atuação da polícia judiciária na apuração dos crimes falimentares, especificamente no âmbito do estado do Ceará. Objetivamos entender e descrever os crimes falimentares, as suas nuances policiais e judiciais, as tentativas de orientar e regrar o trabalho policial e judicial. Tentaremos aferir e analisar a participação policial na investigação e elucidação das práticas criminais vinculadas às falências e recuperações judiciais, por isso trata-se de uma pesquisa descritiva. Em relação ao método investigativo, podemos afirmar que se trata de um estudo de metodologia quantitativa, uma vez que buscaremos dados e informações que comprovem ou não a atuação policial civil em matéria de crimes falimentares. Acerca da temporalidade, a pesquisa e transversal, uma vez que buscaremos entender casos, indivíduos e orientações profissionais, analisados num mesmo momento. Os sujeitos envolvidos serão integrantes da Polícia Judiciária Cearense e os dados serão colhidos mediante questionário disponibilizado on-line. Trata-se de uma pesquisa teórica, sem resultados de intervenção na realidade prática, mas os dados colhidos servirão para apresentarmos conclusão opinativa e/ou sugestiva acerca da temática pesquisada, para fins de melhoria e/ou aprofundamento no trabalho investigativo da polícia judiciária nos crimes falimentares. |
Abstract: | lnitially treated as a bankruptcy crime, bankruptcy crimes have been regulated in Portuguese law since the beginning of the legal system. Changes, alterations and updates have been made throughout history. This legal evolution of bankruptcy crimes has its last act in Law No. ll. lOl/2005 (Bankruptcy Law). Since the advent of the aforementioned law, bankruptcy crimes have had to undergo an in—depth discussion, involving the various bodies responsible for police and/or judicial prosecution. One of these areas of discussion is the main focus of this work, the role of the judicial police in investigating bankruptcy crimes, specifically in the state of Ceara. We aim to understand and describe bankruptcy crimes, their police and judicial nuances, and the attempts to guide and regulate police and judicial work. We will try to assess and analyze police participation in the investigation and elucidation of criminal practices linked to bankruptcies and reorganizations, which is why this is a descriptive study. With regard to the investigative method, we can say that this is a study using quantitative methodology, since we will be looking for data and information to prove whether or not the civil police are involved in bankruptcy crimes. ln terms of timing, the research is cross-sectional, as it will seek to understand cases, individuals and professional orientations,analyzed at the same time. The subjects involved will be members of the Cearense Judicial Police and the data will be collected by questionnaire made available online. It is a theoretical research, without results of intervention in the practical reality, but the data collected, will serve to present an opinion and/or suggestive conclusion on the topic researched, aiming that it serves as scope for improvement and/or deepening in the investigative work of the police in the bankruptcy crimes. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76698 |
Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/6998262745261124 |
Access Rights: | Acesso Aberto |
Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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