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Type: TCC
Title: Do breque ao block: uma análise do acesso à justiça pela via dos direitos laborais aos trabalhadores de plataformas digitais no Brasil
Authors: Cavalcante, Israel Marques
Advisor: Lima, Francisco Gérson Marques de
Keywords in Brazilian Portuguese : Direito do trabalho;Acesso à justiça;lndústria;Direitos fundamentais
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Issue Date: 2023
Citation: CAVALCANTE, Israel Marques. Do breque ao block: uma análise do acesso a justiça pela via dos direitos laborais aos trabalhadores de plataformas digitais no Brasil. 2023. 68 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: O capitalismo financeiro e a era da indústria informacional criaram elementos capazes de desenvolverem novas formas de economia e relações de trabalho. Exemplo disso são as gig economy e a sharing economy, modais econômicos que se expandiram dentro do contexto do neoliberalismo e da evolução dos modernos dispositivos informatizados. Estas economias fizeram nascer, portanto, meios de produção e ferramentas de trabalho inéditas, que até então não estavam abarcadas pelos antigos modelos de produção ford/sta e taylor/sta. Dessa forma, nasceram modelos de trabalho baseados na flexibilização, na operação por demanda e na intermediação entre consumidores e prestadores de serviços, intermediados por uma plataforma digital que se move por programação e algoritmos. A “uberização” vem exatamente desse contexto, ganhando adeptos e enfileirando um exército de trabalhadores que laboram sem um patrão, sob demanda, sem jornadas regulares, com baixas remunerações e sem vínculo empregatício que garanta a segurança de efetivos direitos sociais trabalhistas. Através da pesquisa bibliográfica e documental, portanto, analisa-se a relação entre trabalhador e plataforma digital, problematizando óbices e entraves para a efetivação dos direitos sociais trabalhistas a estes trabalhadores, assim como questionando eventuais bloqueios ao acesso a justiça.
Abstract: Financial capitalism and the era of the information industry created elements capable of developing new forms of economy and work relations. An example of this are the gig economy and the sharing economy, economic modes that have expanded within the context of neoliberalism and the evolution of modern computerized devices. These economies therefore gave rise to new means of production and work tools, which until then were not covered by the old Fordist and Taylorist production models. In this way, work models were born based on flexibility, on-demand operation and intermediation between consumers and service providers, intermediated by a digital platform that moves through programming and algorithms. “Uberization” comes exactly from this context, gaining followers and forming an army of workers who work without a boss, on demand, without regular working hours, with low wages and without an employment relationship that guarantees the security of effective social labor rights. Through bibliographic and documentary research, therefore, the relationship between worker and digital platform is analyzed, problematizing obstacles and obstacles to the implementation of social labor rights for these workers, as well as questioning possible blocks to access to justice.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76697
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6390-0696
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/9716751606619741
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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